A decisão de cercar a Praça dos Três Poderes, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes na noite desta sexta-feira (25), se deu 541 dias depois que os chefes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário participaram de uma cerimônia para remover as grades do local.
Na época, a medida foi saudada como um retorno à normalidade depois dos atos de depredação de 8 de janeiro.
Mas bastou um protesto silencioso do deputado Hélio Lopes (PL-RJ) para que Moraes obrigasse o governo do Distrito Federal a isolar a praça novamente. O argumento, ironicamente, é que a remoção forçada do parlamentar — e outras pessoas que se juntaram a ele para pedir anistia aos réus de 8 de janeiro — é necessária para “garantir o funcionamento das instituições democráticas”. Outros deputados haviam passado pelo local para apoiar a manifestação de Hélio Lopes.
Neste sábado, Moraes publicou um complemento à decisão. Nele, o ministro proíbe quaisquer acampamentos em frente a quartéis das Forças Armadas e a menos de um quilômetro da Praça dos Três Poderes e da Esplanada dos Ministérios.
A remoção das grades em frente ao STF aconteceu na abertura anual dos trabalhos do Judiciário, em fevereiro de 2024.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, participaram do ato. Ao lado deles estavam Alexandre de Moraes e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
“A retirada da grade é um gesto simbólico de normalidade democrática e de confiança na volta da civilidade das pessoas. A vida democrática tem espaço para todas as visões, inclusive para os protestos, mas não para a violência", disse Barroso.
Em 2023, Lula já havia determinado a remoção das grades em volta da sede do Executivo. Ele ordenou a remoção das barreiras em frente ao Palácio do Planalto e ao Palácio da Alvorada (local de trabalho e residência oficial do presidente da República, respectivamente).
Na época, o petista afirmou que o cerceamento da liberdade de manifestação não é compatível com a democracia. “Se eu quiser cercar o povo e não permitir que faça protesto, não faz sentido a democracia”, Lula afirmou. No mesmo dia, ele também disse que gostaria ver todas as grades removidas da Praça dos Três Poderes.
Segundo especialistas em Direito ouvidos pela Gazeta do Povo, a decisão de Alexandre de Moraes é descabida.
O jurista André Marsiglia afirmou que a medida contraria o artigo 5º da Constituição Federal, que assegura o direito à manifestação pública e pacífica sem autorização prévia das autoridades. Ele também ressaltou que a determinação de Moraes foi dada no inquérito das Fake News (4781), e que a manifestação na Praça dos Três Poderes não tem relação com o objeto de investigação.
O advogado Ênio Viterbo também destacou a falta de base constitucional para a ordem. Ele acrescentou que o ministro do STF tem interferido em temas da alçada do governo do Distrito Federal. "Moraes dá ordem para a Polícia Militar do DF, até para o governador do DF, Ibaneis Rocha, atuando como um secretário de segurança do DF", afirmou.
Durante a maior parte da história, a Praça dos Três Poderes (o espaço entre o Congresso, o STF e o Palácio do Planalto) era livre de grades. Na década passada, durante eventos com o julgamento do mensalão e sobretudo depois dos grandes protestos de 2013, o espaço passou a receber grades que dificultavam o acesso a alguns prédios públicos. O espaço de livre circulação ficou menor depois de 8 de janeiro de 2023. Agora, com a decisão de Moraes, a Praça está completamente cercada e não pode receber nem mesmo turistas.
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