O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) divulgou que uma das ações afirmativas previstas para a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) é a equiparação do percentual de mulheres que passam para a segunda fase quando for menor de 50%. O órgão alega que não se trata de uma reserva de vagas, já que serão chamados para a prova discursiva todos os homens classificados.
O exemplo dado pela pasta para explicar a situação é o seguinte: imagine um cargo hipotético com 20 vagas, em que serão chamadas para a prova discursiva um número nove vezes maior de candidatos que o número de vagas, o que representaria 180. No caso, seriam 117 para ampla concorrência (65%) e 63 (35% para cotas).
Se desses 117 de ampla concorrência, 65 forem homens e 52 mulheres, serão chamadas mais 13 mulheres, totalizando 65 homens e 65 mulheres, a fim de evitar desigualdades. Caso o número de mulheres seja maior que 50%, não há alterações. Uma conta semelhante será aplicada em cada cota, cargo e especialidade.
A ministra Esther Dweck comentou, nessa segunda-feira (30/6), que foi percebido na primeira edição do CNU um percentual de mulheres aprovadas bem abaixo do percentual de inscritas. Nesse cenário, ela observa duas questões importantes.
“Uma é a questão da dupla ou tripla jornada, lembrando que a média de idade de aprovados no CNU 1 foi entre 35 e 45 anos, ou seja, são pessoas que já estão inseridas no mercado de trabalho, já têm filhos, e aí você exigindo a essas pessoas, que são as mulheres, conseguir se dedicar aos estudos específicos para aquela prova, acaba que elas têm uma desigualdade com os homens”, indicou.
Dweck também expôs que o tipo de prova discursiva “pega muito mais a bagagem que a pessoa tem de todos os anos de estudo, pega só aquele treinamento específico para a prova”, sendo um elemento que poderia gerar desigualdade entre os participantes. Ela apontou que, em geral, nas provas objetivas, as pessoas deixam de se classificar por um décimo por questões muito comuns.
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A ministra garante que não é uma reserva das vagas: “Não têm vagas reservadas para mulheres, como é o caso de pessoas negras, com deficiência, pessoas indígenas e quilombolas, mas a gente vai fazer uma equiparação do percentual de mulheres que passam da primeira para a segunda fase”.
Dweck reforça que todos os homens que passarem para a segunda fase vão continuar na disputa. A diferença, segundo ela, é que serão chamadas mais mulheres para completar e tentar ter o mesmo número de homens e mulheres fazendo a prova discursiva em cada cargo e também em cada modalidade.
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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que a segunda edição do CNU vai aplicar o percentual de 30% de vagas com cotas para negros, indígenas e quilombolas.
O órgão apontou que também será mantida a cota de 5% para pessoas com defiências. A decisão ocorre conforme previsto na nova Lei de Cotas e está divida em 25% para negros, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
A nota final ponderada seguirá sendo composta pela soma das notas das provas objetiva + discursiva + títulos (quando houver) para todas as pessoas candidatas.
A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) assume a responsabilidade pela execução e gestão do processo do CNU a partir da segunda edição, incluindo o recebimento das inscrições, acompanhamento das etapas e a divulgação dos resultados aos candidatos. O MGI segue como órgão resposável pelas políticas relacionadas ao concurso.
A convocação para a 2ª fase terá nove vezes o número de vagas por bloco/cargo, tanto para ampla concorrência quanto para vagas reservadas.
Haverá um código de barras para identificação individual das pessoas candidatas em todas as páginas das provas, o que deve garantir mais segurança, além do fato de ser obrigatória a escrita da frase em próprio punho para exame grafológico.
Além disso, é previsto uma convocação para verificar o interesse do candidato em diversos processos do CNU. A pessoa convocada que não confirmar o interesse estará eliminada daquele cargo e especialidade.
Em relação aos dados da 1ª edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), foi revelado que quase dois terços das vagas foram conquistadas por homens. Entre os aprovados, 63% são homens e 37% são mulheres.
Das 6.640 vagas oferecidas pelo certame, que ficou conhecido como “Enem dos Concursos”, os resultados preliminares apontam que 4.193 devem ser ocupadas por homens e 2.447 por mulheres.
Considerando os oito blocos temáticos do CNU, o único em que as mulheres ficaram à frente dos homens foi no bloco 5, de Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Nesse caso, 60,3% das vagas foram ocupadas por mulheres e 39,7% por homens.
A distribuição por gênero nos demais blocos ficou da seguinte forma:
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