Novas regras de segurança para o PIX, sistema de pagamento instantâneo, foram lançadas pelo Banco Central do Brasil (BC) e, entre as regulamentações, há a ampliação de possibilidades para devolução de valores em casos de fraudes, golpes e coerção.

Dentre as novas medidas de segurança, estão os seguintes mecanismos:

• Aumento na identificação de contas usadas em fraudes e a devolução de valores, ajudando a desestimular esse tipo de crime.
• Compartilhamento dessas informações de contas usadas em fraudes, segundo o BC, poderá ajudar a impedir que essas contas sejam usadas em novas fraudes.

Pelas regras anteriores, a devolução de quaisquer valores feitos via PIX após golpes e situações similares só podia ser feita a partir da própria conta utilizada para fazer a fraude. Porém, como os golpistas sacavam rapidamento os valores nas contas, esse dinheiro não era restabelecido ao dono. Além da diminuição da possibilidade de rastreio. 

As novas regras estabelecem uma fase de testes para as instituições bancárias, de forma opcional, ou seja, a instituição que quiser fazer parte dessa prévia do novo regulamento poderá entrar ou não. Essa fase vai durar até 2 de fevereiro de 2026 e depois disso as regras vão valer para todos as instituições bancárias.

O Banco Central acredita que com as novas medidas um tempo médio para devolução dos valores perdidos em caso de fraudes via PIX será de até 11 dias.

Desde outubro desde ano, bancos e outras instituições financeiras disponibilizam em seus respectivos aplicativos a possibilidade de contestação de transações via PIX. Esse mesmo canal, dentro dos apps, será o caminho para fazer as contestações a partir da nova legislação.

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