[Editado por: Marcelo Negreiros]
O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) começou nesta segunda-feira, 15, uma investigação formal contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, de 1974.
A medida foi tomada por determinação direta do presidente Donald Trump e abrange práticas brasileiras nos setores de comércio digital, tarifas, combate à corrupção, propriedade intelectual, etanol e desmatamento.
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Segundo o USTR, o objetivo da investigação é avaliar se atos, políticas e práticas do governo brasileiro são “injustificáveis, irrazoáveis ou discriminatórios e oneram ou restringem o comércio dos EUA”.
O embaixador Jamieson Greer embasou seu documento em “ataques do Brasil às empresas norte-americanas de mídia social, assim como outras práticas comerciais injustas que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos dos EUA”.
Entre os pontos destacados está a preocupação com o enfraquecimento das ações anticorrupção. O relatório afirma que “em um caso altamente divulgado envolvendo o suborno de autoridades públicas para projetos públicos e lavagem de dinheiro, decisões de um ministro do Supremo Tribunal para anular as condenações receberam críticas generalizadas”.
O texto faz uma referência indireta à decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que em setembro de 2023 anulou todas as provas obtidas nos sistemas da Odebrecht utilizadas em diversos processos da Operação Lava Jato.
Na decisão, Toffoli declarou nulos os elementos “em qualquer âmbito ou grau de jurisdição” e ordenou que órgãos como a Procuradoria-Geral da República, a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União apurassem a responsabilidade de agentes públicos envolvidos na condução do acordo.
O ministro também afirmou que houve “gravíssimas consequências” decorrentes da utilização de provas consideradas contaminadas. O relatório dos EUA destaca esse episódio como um exemplo de enfraquecimento institucional e jurídico no Brasil.
O relatório também critica uma falha do Brasil na aplicação efetiva de suas leis ambientais, especialmente no controle do desmatamento ilegal. Segundo o documento, a conversão de terras desmatadas ilegalmente para a produção agropecuária “oferece uma vantagem competitiva injusta às exportações agrícolas” ao reduzir custos e ampliar a disponibilidade de áreas.
O texto afirma que até “91% do desmatamento pode ser ilegal” e cita a exportação de madeira extraída de forma irregular, inclusive com o uso de documentos falsos e corrupção de fiscais. Segundo o governo dos EUA, madeiras de origem ilegal chegam ao mercado norte-americano, em violação a leis como o Lacey Act.
Dados recentes do Instituto Imazon, baseados em monitoramento por satélite, mostram que a Amazônia registrou, em outubro de 2024, o quinto mês consecutivo de alta no desmatamento e na degradação florestal causada por queimadas e extração de madeira.
Apenas naquele mês, a área degradada chegou a 6,6 mil quilômetros quadrados, o equivalente a quatro vezes a cidade de São Paulo, número quatro vezes maior do que o registrado no mesmo mês em 2023. De janeiro a outubro de 2024, a floresta teve 32,8 mil quilômetros quadrados degradados, média equivalente a 10 mil campos de futebol por dia, no pior cenário em 15 anos.
Leia também: “A volta dos Irmãos Petralha”, reportagem de Augusto Nunes e Eugenio Goussinsky publicada na Edição 239 da Revista Oeste
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