O filho “04” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o vereador Renan Bolsonaro, sofreu o primeiro revés na vida política ao apresentar um projeto de lei que proíbe a exibição de símbolos, emblemas ou qualquer forma de apologia ou doutrinação ao comunismo, socialismo e nazismo em espaços públicos e privados de Balneário Camboriú (SC).
Um parecer jurídico da Procuradoria da Câmara de Vereadores do município apontou que a proposta é inadmissível por apresentar inconstitucionalidade formal — ao invadir a competência da União — e inconstitucionalidade material, por ferir a liberdade de expressão.
O parecer ressalta que, embora o nazismo já seja criminalizado no Brasil, o comunismo e o socialismo, apesar das críticas históricas, possuem vertentes democráticas e são objeto de estudo acadêmico legítimo. Além disso, a proposição, na avaliação da Procuradoria, viola a liberdade de expressão e o princípio do pluralismo político.
“Portanto, a proposição em exame padece de vício de inconstitucionalidade formal orgânica, por usurpar a competência legislativa privativa da União para dispor sobre diretrizes e base da educação nacional”, escreveu o procurador da Casa Luiz Alves Nunes Netto.
O procurador prosseguiu: “O projeto em análise, ao proibir a promoção, defesa ou exaltação de ideologia em ambientes escolares, pode incidir em inconstitucionalidade material ao violar princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Entre esses princípios, destacam-se o pluralismo político, a liberdade de expressão, bem como a liberdade de cátedra”, completou.
O projeto de lei do vereador teve a inadmissibilidade recomendada pela Procuradoria. Ainda assim, caso venha a ser submetido, Netto sugeriu que seja realizada uma audiência pública e que o Conselho Municipal de Educação se manifeste, a fim de garantir a participação social.
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A proposição é o primeiro projeto apresentado por Renan Bolsonaro na vida política. A iniciativa cita espaços públicos e privados do município, com ênfase nas escolas públicas.
“Historicamente, o comunismo, o socialismo real e o nazismo deixaram um rastro de mortes, repressão e violações graves aos direitos humanos. Estima-se que os regimes comunistas tenham sido responsáveis por mais de 100 milhões de mortes no século XX, conforme registrado na obra O Livro Negro do Comunismo, organizada por Stéphane Courtois e publicada por diversos historiadores europeus”, argumentou Renan no texto.
O vereador Jair Renan
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Jair Renan publicou o vídeo do pai nas redes sociais
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Jair Renan é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro
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Jair Renan Bolsonaro e o pai Jair Bolsonaro
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Jair Bolsonaro e seus filhos em ato em SP
DANILO M. YOSHIOKA/ESPECIAL METRÓPOLES @danilomartinsyoshioka
O segundo projeto de Renan propõe uma mudança nas moções da Casa. Ele, em conjunto com outros colegas, sugere limitar o número de moções — mensagens formais usadas para elogiar, criticar ou expressar sentimentos sobre assuntos políticos — que cada vereador pode apresentar por ano e por sessão.
Renan também apresentou indicações e moções. Entre elas, protocolou uma moção de congratulações a um pastor do município e a policiais militares que atuaram em apreensões de maconha.
Além disso, o vereador propôs uma moção de repúdio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alegando que o governo federal não tem atuado em favor de Santa Catarina e de Balneário Camboriú.
“Diante de tais fatos, a Câmara Municipal de Balneário Camboriú não pode se calar frente a um governo que desrespeita tradições culturais e trabalhistas, prejudica a economia local e nacional, apoia regimes antidemocráticos e promove desarmonias institucionais”, escreveu o vereador na moção, que foi aprovada pelos demais colegas.
Balneário Camboriú tem apenas um vereador do PT, partido de Lula.
Conforme mostrado no Metrópoles, na coluna Igor Gadelha, Bolsonaro bateu o martelo para que Renan dispute um cargo a deputado federal em 2026.
Diferentemente de Carlos, que é vereador pelo Rio e disputará o Senado pelo estado sulista, Jair Renan já tem relação com Santa Catarina. Ele foi eleito, em 2024, com 3.033 votos — o mais votado da cidade.
[Metrópoles]Source link
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