O Ministério Público de São Paulo, através do Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (GEDEC), deflagrou nesta quinta-feira (26) a Operação Fisco Paralelo. A ação cumpre 22 mandados de busca e apreensão em endereços de servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, em São Paulo, Campinas, Vinhedo e São José dos Campos. A investigação aponta para um esquema estruturado de corrupção, lavagem de dinheiro e propinas milionárias, focado na manipulação de procedimentos fiscais relacionados ao ressarcimento de ICMS-ST e créditos acumulados de ICMS.
Segundo as apurações, 16 dos alvos são servidores da Secretaria da Fazenda de São Paulo, incluindo funcionários ativos e aposentados. A investigação detalha que o esquema envolvia a expedição de ordens de serviço e fiscalização a agentes fiscais de renda, que também participavam do grupo. Estes servidores, em troca de vantagens ilícitas, ofereciam a venda de ‘serviços’ para o reconhecimento rápido de créditos de ICMS-ST e a diminuição de sanções administrativas, configurando um verdadeiro ‘jogo de cartas marcadas’.
A Fisco Paralelo é um desdobramento da Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025, que já resultou na denúncia contra o empresário Sidney de Oliveira, dono do Grupo Ultrafarma. Ele é acusado de corrupção ativa por supostamente subornar auditores fiscais com propinas milionárias entre 2021 e 2025, em troca de ressarcimentos indevidos de ICMS-ST que somam R$ 327,1 milhões. Além de Oliveira, outros seis investigados foram denunciados, incluindo ex-auditores da Receita estadual, como Artur Gomes da Silva Neto, apontado como mentor de um esquema que teria arrecadado pelo menos R$ 1 bilhão em propinas de grandes varejistas.
O Ministério Público ressalta que o esquema engendrado pelos investigados supera a concepção inicial em complexidade, número de agentes envolvidos, empresas beneficiadas e volume de recursos movimentados ilegalmente. Os promotores enfatizam que, enquanto o procedimento normal para a restituição de créditos fiscais é extremamente complexo e pode durar anos, neste esquema, o dinheiro saía rapidamente mediante o pagamento de propinas aos fiscais. A ação conta com o apoio do GAECO, CyberGAECO e do CIRA da Polícia Militar, evidenciando a gravidade e amplitude da investigação sobre o 'fura-fila' do ICMS em São Paulo.
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