A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra a concessão de prisão domiciliar humanitária para o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, comunicada pelo chefe do Ministério Público Federal, Paulo Gonet, em 20 de outubro, rechaça os argumentos da defesa de Bolsonaro, que no dia 11 reiterou o pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa alega um “quadro de doenças crônicas múltiplas, sequelas cirúrgicas relevantes e alterações funcionais” que justificariam a progressão do regime fechado para domiciliar.
Bolsonaro está preso desde 15 de janeiro no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. A defesa argumentou que a unidade prisional não possui ambulatório médico próprio e que o arranjo atual, que inclui médico exclusivo e Unidade de Saúde Avançada do SAMU funcionando como UTI móvel, revela a “excepcionalidade e a precariedade estrutural”.
### Perícia da PF indica que saúde de Bolsonaro é monitorada, mas permite permanência na prisão
No entanto, um parecer médico elaborado por peritos da Polícia Federal (PF) em 20 de janeiro concluiu que, embora o estado de saúde de Bolsonaro requeira acompanhamento contínuo, ele não impede sua permanência no presídio. A avaliação clínica apontou a necessidade de monitoramento rigoroso da pressão arterial, hidratação adequada, alimentação fracionada, exames periódicos e uso contínuo de aparelho CPAP para tratamento da apneia do sono.
Paulo Gonet citou a perícia da PF em seu despacho, afirmando que o atendimento das “patologias descritas já vem sendo regularmente prestado ao custodiado no próprio estabelecimento prisional”. Ele destacou que a autoridade pericial foi “peremptória ao consignar que as doenças crônicas encontram-se sob controle clínico e medicamentoso, concluindo pela inexistência de necessidade premente de transferência para cuidados em nível hospitalar”.
### Gonet reforça que tratamento médico indispensável pode ser ofertado na unidade prisional
Em sua manifestação, Paulo Gonet reforçou que a prisão domiciliar humanitária deve ser concedida “apenas nos casos em que o tratamento médico indispensável não possa ser ofertado na unidade de custódia”, o que, segundo ele, “não se verifica” no caso de Jair Bolsonaro. Portanto, a PGR se manifestou pela “não concessão de prisão domiciliar humanitária a Jair Messias Bolsonaro”. A decisão final sobre o pedido caberá ao ministro Alexandre de Moraes. A notícia sobre a oposição à prisão domiciliar de Bolsonaro se espalhou rapidamente, gerando debates sobre o sistema prisional e o tratamento de saúde de detentos. A possibilidade de Bolsonaro, como ex-presidente, receber tratamento diferenciado na prisão é um ponto sensível na discussão. A estrutura da Papudinha e a capacidade de oferecer cuidados médicos adequados para doenças crônicas são aspectos cruciais a serem considerados na análise do caso. A manifestação da PGR busca garantir que a lei seja aplicada de forma igualitária, independentemente do status da pessoa presa. O acompanhamento médico na prisão é um direito fundamental, mas sua aplicação deve ser avaliada caso a caso, com base em laudos técnicos e pareceres de especialistas. A posição de Gonet sinaliza uma linha dura em relação à concessão de benefícios, priorizando a manutenção da ordem e da legalidade. A repercussão deste caso pode influenciar futuras decisões judiciais envolvendo presos com condições de saúde delicadas, especialmente figuras públicas. O debate sobre a capacidade do sistema prisional em lidar com doenças crônicas e a necessidade de adaptações estruturais ganha força com este episódio. A avaliação da perícia da PF é um elemento chave para a decisão final de Moraes. A clareza nas informações médicas e a sua interpretação jurídica são essenciais para a justa aplicação da justiça. A oposição da PGR à prisão domiciliar de Bolsonaro se fundamenta na avaliação de que as condições atuais permitem o tratamento adequado, afastando a necessidade de uma medida excepcional como a prisão domiciliar humanitária.
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