[Editado por: Marcelo Negreiros]
O governo federal pode receber um reforço de pelo menos R$ 35 bilhões nos próximos anos com o fim de incentivos fiscais que já têm data marcada para acabar. O jornal Folha de S.Paulo divulgou as informações nesta terça-feira, 3.
A lista inclui programas como o Perse, voltado ao setor de eventos, e a desoneração da folha de pagamento para empresas e municípios — dois dos maiores alvos da equipe econômica.
Esses benefícios expiram até 2027. O encerramento, no entanto, não resolve os desafios fiscais de curto prazo, especialmente o cumprimento das metas do arcabouço fiscal em 2025 e 2026.
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O valor representa pouco mais da metade da arrecadação estimada com o aumento do IOF, que o governo ainda tenta aprovar no Congresso. O Planalto conta com o apoio da Lei Complementar 211/2024, sancionada em dezembro.
A norma impede a criação ou renovação de incentivos fiscais caso o governo central registre déficit primário, situação prevista para 2025 e 2026.
O mesmo bloqueio se aplica se o projeto de orçamento indicar queda nominal nas despesas discricionárias, não obrigatórias, o que passa a valer a partir de 2027.
Enquanto persistirem esses dois cenários, déficit primário e corte nas despesas discricionárias, o governo fica legalmente impedido de ampliar ou prorrogar qualquer benefício fiscal.
A medida atinge tanto incentivos convencionais quanto isenções que não aparecem nas contas da Receita como renúncia fiscal, como a proposta de correção da tabela do Imposto de Renda.
Um levantamento da consultoria SBSA com base no Orçamento de 2025 mostra que os incentivos com data para expirar somam R$ 81 bilhões.
A cifra inclui desonerações sobre Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e Imposto de Importação. Contudo, não abrange benefícios de PIS/Cofins e IPI, que terminarão por força da reforma tributária.
Segundo a União, os R$ 536 bilhões em gastos tributários estimados para 2025 representam 4% do PIB. A equipe econômica, porém, acredita que o número real pode chegar a R$ 800 bilhões.
O dado inclui renúncias permanentes, como as deduções médicas no Imposto de Renda, que custam R$ 26 bilhões por ano — seis vezes mais que os abatimentos com educação.
Empresários de setores beneficiados já articulam com o Congresso a prorrogação dos programas. O Perse, por exemplo, esgotou os recursos previstos antes mesmo do fim do primeiro semestre e tem apoio suprapartidário para ser estendido.
A desoneração da folha segue o mesmo caminho: embora tenha prazo final em 2027, os setores contemplados já se mobilizam para manter a política. Entre os favorecidos estão segmentos como call center, calçados, construção civil, confecção, vestuário e comunicação.
Para o advogado Eduardo Szazi, sócio da SBSA, a nova legislação trata todos os incentivos da mesma forma, sem considerar o impacto social ou econômico de cada programa.
“Vejo com bastante apreensão esse cerco aos incentivos fiscais”, disse Eduardo. “Tem uma série de coisas que geram atividade econômica, cujo objetivo não é só economizar impostos, mas também investir em atividades geradoras de emprego, renda e benefício social.”
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A proposta do governo, em contrapartida, é impedir a criação de novos benefícios sem contrapartida fiscal — princípio que ganhou força diante da pressão para cortar gastos e atingir as metas do novo arcabouço.
[Oeste]
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