[Editado por: Marcelo Negreiros]
O governo federal editou, na sexta-feira 22, uma portaria interministerial que define critérios para compras públicas de alimentos produzidos por exportadores brasileiros afetados pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos. Essa medida integra o pacote de socorro anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir os impactos do tarifaço.
O texto prevê a aquisição sem licitação, mas não estabelece mecanismos de fiscalização contra possíveis fraudes. A portaria também determina que as compras excepcionais serão de responsabilidade exclusiva de cada órgão ou entidade pública contratante.
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Poderão participar os produtores e as empresas que deixaram de exportar em razão das novas tarifas. Estas precisarão comprovar a perda das exportações e mostrar histórico de vendas desde janeiro de 2023, enquanto os produtores deverão entregar uma autodeclaração de perda.
A lista de alimentos elegíveis inclui açaí, água de coco, castanha de caju, castanha-do-brasil, manga, mel, uvas frescas e pescados como corvina, pargo e tilápia em diferentes formas de apresentação.
Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a medida cria alternativa para escoar a produção nacional afetada. “São vários produtos que agora podem ser comercializados com o governo federal, Estados e municípios, minimizando os impactos do tarifaço”, disse.
O Plano Brasil Soberano também prevê R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações para crédito com taxas reduzidas. Além disso, ampliação de linhas de financiamento, prorrogação da suspensão de tributos, aumento da restituição pelo Reintegra e incentivo à compra de alimentos por órgãos públicos.
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