O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu, nesta quinta-feira (14/8), um alerta para os 613 mil aposentados e pensionistas que têm direito ao ressarcimento de descontos indevidos e ainda não solicitaram a devolução do dinheiro.

Com o aviso, o INSS busca garantir que todos os beneficiários vítimas da fraude tenham conhecimento do valor a ser recebido e possam ter o pagamento integral em suas contas, corrigido pelo índice da inflação (IPCA).

Até então, 1.837.255 beneficiários (75% dos que estão aptos) já aderiram ao acordo, e 99% deles terão recebido os valores até a próxima segunda-feira (18/8).

Quem pode aderir ao acordo?

• Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
• Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido valores. Nesses casos, será necessário desistir da ação.
• O INSS pagará 5% de honorários advocatícios para ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

4 imagensFachada do INSSPrédio do INSS em BrasíliaFechar modal.1 de 4

VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto2 de 4

Fachada do INSS

VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto3 de 4

VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto4 de 4

Prédio do INSS em Brasília

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Aqueles que verificaram o desconto indevido devem seguir os seguintes passos:

1. Contestar o desconto indevido – É o primeiro passo. A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios.
2. Aguardar resposta da entidade – Prazo de até 15 dias úteis.
3. Sem resposta? Opção liberada – O sistema libera a adesão ao acordo.
4. Aderir ao acordo – Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas Agências dos Correios.
5. No aplicativo Meu INSS: acesse com CPF e senha, vá em “Consultar Pedidos” ? “Cumprir Exigência”, role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.

O INSS reforça que não é possível aderir ao acordo pela Central 135.

Leia também

• Igor Gadelha

  O favorito de Motta para ser o relator da CPI do INSS

• Mirelle Pinheiro

  INSS: servidor da Caixa é flagrado sacando dinheiro obtido em fraude

• Brasil

  Alcolumbre garante que CPMI do INSS será instalada na próxima semana

• Distrito Federal

  Fraude do INSS: mais de 14 mil vítimas receberam ressarcimento no DF

Prazo para contestar

A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de novembro deste anos. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.

Até o momento, as entidades apresentaram resposta para 1.167.720 pedidos. Esses documentos estão em análise e, por isso, os beneficiários ainda não podem aderir ao acordo.

[Metrópoles]Source link