[Editado por: Marcelo Negreiros]

A detenção do jornalista Jackson Rangel, de 62 anos, ganhou repercussão internacional depois que autoridades dos Estados Unidos incluíram seu caso em sanção contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Rangel passou 368 dias preso por ordem do ministro, depois de publicações críticas ao STF em redes sociais, mesmo sem ter sido formalmente denunciado pelo Ministério Público Federal.

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O Departamento do Tesouro dos EUA destacou, em comunicado de 30 de julho, que “Moraes deteve arbitrariamente um jornalista por mais de um ano em retaliação por exercer a liberdade de expressão”. O texto ainda afirmou que o ministro “investigou, processou e reprimiu aqueles que se envolveram em discursos protegidos pela Constituição dos EUA, submetendo repetidamente as vítimas a longas detenções preventivas sem apresentar acusações”.

Prisão e restrições impostas pelo STF ao jornalista

Jackson Rangel foi o único jornalista encarcerado pelo período mencionado na nota norte-americana. Ele foi preso em 15 de dezembro de 2022, acusado de disseminar “fake news atentatórias ao Estado Democrático de Direito”, e só foi liberado provisoriamente em 20 de dezembro de 2023. Desde então, cumpre medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, restrição de deslocamento de Cachoeiro de Itapemirim (ES) e proibição de sair de casa à noite e nos finais de semana.

A defesa de Rangel alega que tais restrições dificultam seu trabalho jornalístico, limitando apurações e entrevistas, e argumenta que “relatórios da Polícia Federal, incluindo o conclusivo, atestam a inexistência de provas ou indícios dos crimes alegados, mesmo depois de uma quebra de sigilo de seis anos – possivelmente a maior da história do STF”. Não existe denúncia formal contra o jornalista, o que, segundo a defesa, viola os princípios constitucionais do devido processo legal, da presunção de inocência e da proporcionalidade.

A prisão do jornalista foi considerada como grave pela comunidade jurídica, já que Rangel ficou preso sem denúncia. “Nunca vi um caso tão chocante de alguém que foi preso indevidamente”, declarou a advogada e comentarista Fabiana Barroso em vídeo publicado no jornal Gazeta do Povo em janeiro de 2024.

Durante as investigações, além da prisão, foram apreendidos 20 computadores do jornal de Rangel e houve bloqueio de todas as suas redes sociais. O jornalista relatou ao Gazeta do Povo ter sido submetido a um “regime de tortura incompatível com a Constituição e com os tratados internacionais de direitos humanos” e afirmou: “Fui vítima, eu sim, de atos antidemocráticos que violentaram o devido processo legal, a ordem constitucional e todos os valores civilizatórios imagináveis.”

Jackson Rangel reside em Cachoeiro de Itapemirim e atua no jornalismo há 42 anos. Segundo ele, sempre exerceu a profissão de forma independente, fiscalizando e divulgando fatos que incomodaram autoridades.

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