A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve apresentar na segunda-feira, 14 de julho, as alegações finais na ação penal sobre a trama golpista, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados como réus. Essa é a última etapa para as partes apresentarem suas manifestações antes da decisão judicial que pode condenar ou absolver o político. A expectativa é que o “núcleo crucial” seja julgado até setembro. Veja aqui toda a cobertura da Pública sobre o julgamento.

O ministro Alexandre de Moraes marcou para o mesmo dia o início dos depoimentos das testemunhas indicadas pela PGR e pelas defesas dos réus dos núcleos 3 e 4 da trama golpista. Políticos e militares serão ouvidos por videoconferência, entre eles o tenente-coronel Mauro Cid, o presidente do PL, Waldemar Costa Neto, o ministro da Defesa, José Mucio, o general Freire Gomes e o tenente-brigadeiro Baptista Júnior. Antes, Moraes já havia agendado os depoimentos das testemunhas ligadas aos réus do núcleo 2 para o mesmo dia. As oitivas devem ocorrer até 23 de julho.

A crise entre Executivo e Legislativo sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) será tema de audiência de conciliação convocada por Moraes para terça-feira, 15 de julho. Foram intimados a participar da audiência as presidências da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União e as partes autoras das ações. A reunião ocorre após Moraes suspender três decretos do Executivo que aumentavam o IOF e um do Congresso que anulava os reajustes.

O Congresso entra em esforço concentrado nesta semana para votar projetos prioritários antes do recesso de 18 a 31 de julho, o que deve suspender os trabalhos da maioria das comissões. Na Câmara, o projeto de Lei 2.159/21, conhecido popularmente como “PL da devastação”, está entre as matérias que podem ser votadas, nesta segunda (14), pelo plenário da Casa. No Senado, a Subcomissão da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, a COP30, discute na terça, dia 15, o planejamento da cúpula, incluindo organização, agenda climática, negociações e mobilização. A segunda parte da audiência foca nos temas centrais da conferência, no papel da presidência brasileira e na defesa dos interesses nacionais.

Estão na agenda da semana de 14 a 18 de julho:

DIREITOS HUMANOS

• Câmara
  • Feminicídio (CEXRSFEM, 14/7, 14h): Comissão Externa discute em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, medidas contra o feminicídio no estado, em encontro com o Conselho Estadual de Mulheres. A proposta é construir ações concretas e articuladas para a maioria dos casos ocorridos no ambiente doméstico.
  • Atualizações da pasta (CDHMIR | CPAS, 16/7, 14h): A ministra Macaé Evaristo apresentará os projetos do Ministério dos Direitos Humanos para o segundo semestre de 2025 e posterior, além de prestar esclarecimentos prioridades da pasta.

MEIO AMBIENTE

• Câmara
  • PL da devastação (PLEN/CD, 14/7, 18h): Também chamado de “Mãe de Todas as Boiadas”, o projeto fragiliza e acelera processos de licenciamento ambiental, abrindo brechas para mais desmatamento e desastres, segundo ambientalistas. Se aprovado pelo Plenário, o texto segue para sanção do presidente Lula.

• Senado
  • Preparativos (CMACOP30, 15/7, 10h): A comissão recebe o secretário Valter Correia para discutir os preparativos da COP30, marcada para novembro de 2025, em Belém (PA). A audiência deve tratar da logística do evento e da articulação entre governos e sociedade civil. 

POLÍTICA

• Câmara
  • Regulação da IA (PL261424, 15/7, 13h30): Audiência debate a estrutura de governança da inteligência artificial (IA) no Brasil, com foco na proposta de criação do SIA (Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA). A audiência integra o ciclo de discussões sobre o PL 2614/2024.

• STF
  • Alegação final (14/7): Ao se apresentar as alegações finais, o chefe da PGR Paulo Gonet deverá se manifestar a favor ou contra a condenação dos réus. Após isso, os demais réus também protocolam seu posicionamento final no prazo de até 15 dias. Depois que todos os réus apresentarem as alegações finais, Moraes irá elaborar seu voto e liberar o caso para o julgamento.
  • Depoimentos (14/7, 9h): Têm início os depoimentos das testemunhas indicadas pela PGR e pelas defesas dos réus dos núcleos 2, 3 e 4 da trama golpista. No mesmo dia, será ouvido o tenente-coronel Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Depois, começam os depoimentos das testemunhas de defesa.
  • IOF (15/7, 15h): A audiência de conciliação convocada por Moraes será fechada ao público. Estão convocados representantes da Presidência da República, do Senado e da Câmara, após a suspensão dos decretos do Executivo e do Legislativo sobre o IOF na última semana.

Para ficar de olho:

Isenção de IR avança. A Comissão Especial deve votar o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil. O deputado Arthur Lira (PP – AL), relator do projeto, elevou a faixa de redução parcial do IR de R$ 7.000 para R$ 7.350 mensais.

Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF. 

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