A Justiça determinou a indisponibilidade de bens do Instituto Acqua - Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental, bem como o sequestro dos bens dos seus dirigentes Samir Rezende Siviero, Sérgio Mendes Dutra e Valderi Ferreira da Silva, até o valor correspondente ao dano ao patrimônio público (R$ 21.348.637,46). Em caso de insuficiência de valores bloqueados através da penhora on-line, foi determinada a utilização dos sistemas Renajud, Infojud e Central Nacional de Indisponibilidade de Bens para fins de indisponibilidade de quaisquer imóveis em nome do Instituto Acqua, como também em nome dos seus dirigentes.