A equipe da 7ª Vara Mista de Patos, que possui competência na área da Infância e Juventude, realizou na manhã desta quarta-feira (23) inspeções nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) da Comarca. A ação contemplou as unidades dos municípios de Patos, São Mamede e o Creas Regional de Malta.

O objetivo foi avaliar os programas e serviços voltados ao atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, como Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Durante as visitas, a equipe inspecionou as condições de atendimento, a execução dos programas e a efetividade das medidas aplicadas. A juíza Joscileide Ferreira de Lira, diretora do Fórum de Patos e titular da 7ª Vara, destacou que as inspeções ocorrem semestralmente e seguem as diretrizes do Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS), instrumento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“É fundamental manter o diálogo entre o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Rede de Proteção. Isso fortalece o sistema socioeducativo e garante que as medidas aplicadas tenham impacto real na vida dos adolescentes atendidos”, afirmou a magistrada.

A inspeção contou ainda com a presença do promotor de Justiça Leidimar Almeida Bezerra e dos servidores José Bonifácio Filho e Gabriel Victor Amorim.

O CNIUPS tem como finalidade padronizar nacionalmente os procedimentos de inspeção judicial em unidades e programas socioeducativos, promovendo maior transparência e controle sobre a execução das políticas públicas voltadas à ressocialização de adolescentes em conflito com a lei.

Com informações do TJPB - Por Gabriela Parente