[Editada por: Marcelo Negreiros]

A Justiça de São Paulo manteve o arquivamento de um inquérito contra dois policiais militares pela morte de um homem em Santos (SP), durante a Operação Verão, no ano passado. Parte do episódio não foi registrada pelas câmeras corporais. A conclusão do processo foi pelo excludente de ilicitude, e a Justiça encerrou o caso no último dia 10.

“A conclusão pelo arquivamento do feito foi atingida após minucioso e detalhado exame da prova amealhada, sendo irretocável a confirmação da presença da excludente de ilicitude na ação dos policiais militares ora investigados”, escreveu o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa.

O excludente de ilicitude é um dispositivo legal do Código Penal. Ele prevê que um agente de segurança não comete crime se agir em legítima defesa, por exemplo.

O Ministério Público (MP) de São Paulo havia rejeitado um pedido da Defensoria Pública para rever o caso e afirmou que os policiais atuaram em legítima defesa. Procurados pela Coluna do Estadão, o MP e a Polícia Militar não responderam.

Câmeras captaram só parte da operação

Apenas parte da operação policial, que aconteceu em 14 de fevereiro do ano passado, foi registrada pelas câmeras corporais dos PMs. Nas imagens analisadas pelo Ministério Público, não é possível ver o homem morto pelos policiais, Emerson Rogério Telascrea. É possível ouvir que ele disse “Desculpa, senhor” e foi interrompido por dois tiros de fuzil.

Segundo os policiais, em versão corroborada pelo Ministério Público, o homem apontava uma arma na direção dos policiais antes de ser alvejado. Ainda de acordo com o boletim de ocorrência, os PMs foram recebidos por tiros em uma favela em Santos (SP).

Operação teve média de uma morte a cada dois dias pela polícia

A Operação Verão durou 105 dias na Baixada Santista, no início de 2024. De acordo com o governo de São Paulo, 56 pessoas foram mortas pela polícia. A PM fez 1.025 prisões, apreendeu 2,6 toneladas de drogas e 119 armas de fogo ilegais, de acordo com o governo de São Paulo.

A ação foi criticada pela alta letalidade policial e levou entidades de direitos humanos a denunciarem “operações letais” no Conselho de Direitos Humanos da ONU, na Suíça. Questionado na ocasião, o governador Tarcísio de Freitas afirmou: “Nós temos muita tranquilidade com o que está sendo feito. O pessoal pode ir na ONU, pode ir na Liga da Justiça, no raio que o parta, que eu não tô nem aí”.

Familiares reclamaram da presença de policiais no velório

O enterro de Emerson Rogério Telascrea foi acompanhado por policiais armados com fuzis. Familiares e amigos da vítima reclamaram de intimidação e pediram respeito à cerimônia, que aconteceu em 15 de fevereiro de 2024, dia seguinte à morte.

[Por: Estadão Conteúdo]Source link