A Justiça determinou que as operadoras de telefonia móvel Oi, TIM, Vivo e Claro estão proibidas de cortar as linhas pós-pagas, mesmo em caso de inadimplência. A decisão inclui a imediata reconexão dos sinais de pessoas físicas e jurídicas que foram cortados desde 18 de março, data em que o decreto de Estado de Calamidade Federal entrou em vigor devido à pandemia de coronavírus. As companhias estão sujeitas a uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

A ação partiu do Fórum Nacional de Entidades de Defesa do Consumidor, que se baseou no impacto econômico negativo causado pela Covid-19. A determinação veio nesta terça-feira (31), na 15ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).