[Editado por: Marcelo Negreiros]
Nesta sexta-feira, 29, a Justiça de São Paulo revogou as medidas cautelares impostas a Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma, investigado em um esquema de corrupção e fraudes fiscais que envolveu empresas e auditores fiscais. Apesar de a decisão permitir que responda em liberdade, o empresário permanece sob investigação.
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Na mesma data, a Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público (MP) e tornou réus sete pessoas acusadas de envolvimento no esquema criminoso. Desses, quatro continuarão presos, enquanto os demais deverão cumprir medidas cautelares alternativas à prisão.
O caso, investigado pelo Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec) do MP, apura o pagamento de propinas e a manipulação de créditos de ICMS irregulares, que beneficiaram empresas como a Ultrafarma e a Fast Shop. O esquema envolveu empresários e auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do estado.
Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, as medidas cautelares contra Sidney Oliveira foram revogadas por causa da falta de denúncia formal do MP. Como resultado, a Justiça suspendeu restrições como a proibição de Sidney deixar a cidade, o uso de tornozeleira eletrônica e a necessidade de entregar seu passaporte.
Em 22 de agosto, Sidney Oliveira já havia obtido um habeas corpus que o isentou do pagamento de uma fiança de R$ 25 milhões, valor que será reavaliado.
O empresário havia sido preso temporariamente durante a Operação Ícaro, em 12 de agosto, mas foi liberado em 15 de agosto, quando foram impostas as medidas cautelares agora revogadas.
Mário Otávio Gomes, diretor da Fast Shop, não foi denunciado por crimes relacionados, pois firmou um Acordo de Não Persecução Penal com o MP. Ele admitiu a participação no esquema de corrupção e pagará uma multa (a ser definida).
O MP apresentou uma denúncia formal que envolve auditores fiscais e familiares deles, acusados de envolvimento no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro. Entre os acusados, destaca-se Artur Gomes da Silva Neto, exonerado do cargo como auditor fiscal, que está preso, e sua mãe, Kimio Mizukami da Silva, acusada de lavagem de dinheiro por operar uma empresa de fachada usada para receber propinas. Os réus incluem ainda outros auditores fiscais, auxiliares e operadores do esquema.
A Justiça manteve as prisões preventivas de Artur Gomes, Marcelo Gouveia e Celso Araújo, e a prisão domiciliar de Tatiane Lopes. Para os demais acusados, como Kimio Silva, Fátima Rizzardi e Maria Clara, foram impostas medidas cautelares, como comparecimento mensal em juízo, proibição de deixar a comarca, uso de tornozeleira eletrônica e apreensão de passaportes.
De acordo com o MP, os auditores fiscais Artur Gomes e Marcelo Gouveia facilitavam e fraudavam o processo de ressarcimento de créditos de ICMS para empresas como Ultrafarma e Fast Shop, em troca de propina. O pagamento das propinas era disfarçado por meio da empresa de fachada Smart Tax, registrada em nome de Kimio Silva, mãe de Artur.
Investigações mostram que contratos simulados e notas fiscais frias foram utilizados para justificar os pagamentos. O esquema envolveu a manipulação de créditos fiscais e a revenda de parte desses créditos a outras empresas.
Em 21 de agosto, Artur Gomes foi exonerado da Secretaria da Fazenda. Durante a operação do MP, foram apreendidos pacotes de esmeraldas e grandes quantias de dinheiro em espécie, o que evidencia a magnitude do esquema criminoso.
Além de facilitar os processos de ressarcimento, Artur Gomes também garantia que os valores liberados fossem superiores aos devidos, com prazos reduzidos para pagamento. Desde 2021, o esquema gerou propinas que ultrapassam R$ 1 bilhão.
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