O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, tem sua saída da pasta prevista para esta semana, possivelmente até sexta-feira, dia 9. A decisão, comunicada aos secretários no mês passado, marca mais uma baixa no governo Lula a poucos meses das eleições presidenciais. Aliados do ministro apontam o **cansaço** e a sensação de ter cumprido sua missão como motivos para a decisão, além do desejo de dedicar mais tempo à família. Argumentam também que o último ano de mandato, mais voltado para as disputas eleitorais, oferece **menos oportunidades** para a aprovação e implementação de novos projetos na área.
Lewandowski deixa como legado iniciativas importantes na área da segurança pública, contudo, muitas delas ainda não foram completamente aprovadas pelo Congresso Nacional. A principal delas é a **Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública**, que visa ampliar as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além de constitucionalizar fundos nacionais de fomento ao setor e o Sistema Único de Segurança Pública. No entanto, o projeto sofreu **mudanças drásticas** em seu relatório final, apresentado em dezembro, desfigurando a proposta original.
O relatório do deputado relator, Mendonça Filho, introduziu alterações significativas, como a possibilidade de **reduzir a maioridade penal** e um endurecimento penal contra faccionados, além de blindar os Estados contra a influência da União em políticas públicas, contrariando a intenção de Lewandowski. Outra iniciativa relevante é o **PL Antifacção**, que propõe o endurecimento de penas para organizações criminosas e a criação de novas fontes de financiamento para o combate ao crime, incluindo até R$ 30 bilhões de bets. Os senadores, contudo, rejeitaram um destaque para equiparar ações de facções criminosas a crimes de terrorismo. O Presidente Lula já sinalizou que, caso a PEC da Segurança Pública seja aprovada, o **Ministério da Segurança Pública será recriado**, dada a expertise da Polícia Federal e a necessidade de redefinir o papel da Guarda Nacional.
Com a saída de Lewandowski, o secretário-executivo, Manoel Carlos de Almeida Neto, deve assumir a pasta, ao menos interinamente. A expectativa é que outros secretários também deixem seus cargos até o final do mês. A saída de Lewandowski e as discussões em torno de seus projetos reabrem o debate sobre a **estrutura e as prioridades da segurança pública** no Brasil, especialmente em um ano eleitoral.
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