O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a pena de 24 anos de prisão para a sul-africana Lee Ann Finck. Ela foi condenada pelo assassinato de seu filho, Ezra, de apenas 7 anos, em agosto de 2015, na cidade de São Paulo. O corpo da criança foi encontrado ocultado no freezer da residência do casal, com a ajuda do padrasto, Mzee Shabani.
Segundo os autos do processo, o menino era frequentemente agredido por não realizar tarefas domésticas. A decisão de matá-lo teria partido do casal, irritado com o comportamento da criança. Após o crime, Lee Ann Finck e o padrasto tentaram fugir do país com destino à Tanzânia, um dia antes de o corpo de Ezra ser descoberto. Eles foram extraditados de volta ao Brasil cinco meses depois do assassinato. Lee Ann está presa desde fevereiro de 2016.
No pedido de habeas corpus ao STJ, a defesa de Lee Ann Finck argumentou que houve “constrangimento ilegal na fixação da pena”, pois as instâncias inferiores não teriam reconhecido a atenuante de confissão espontânea. A defesa sustentou que a mãe sempre confessou o crime, mas mantinha a alegação de que não teve a intenção de matar o filho. O pedido também ressaltou que, se a confissão tivesse sido considerada na dosimetria da pena, ela já teria cumprido tempo suficiente para solicitar progressão de regime.
Em análise preliminar, o ministro Luís Felipe Salomão, do STJ, não encontrou indícios de ilegalidade evidente ou urgência que justificassem a aplicação imediata da atenuante de confissão. O ministro considerou que, à primeira vista, o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo não apresenta um vício grave. O mérito do habeas corpus será julgado pela Sexta Turma do STJ.
A condenação de Lee Ann Finck foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que rejeitou o recurso da defesa buscando a anulação do julgamento. O caso chocou o país pela brutalidade e pela tentativa de ocultação do crime.
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