A Comarca de Patos tem adotado medidas para conter o avanço do novocoronavírus nas unidades prisionais masculina e feminina daqueleMunicípio. Segundo o juiz substituto da 2º Vara Mista de Patos, DiegoGarcia Oliveira, as ações implementadas têm o objetivo de protegerapenados, apenadas, familiares dos presos, policiais penais e agentes de saúde que trabalham nos presídios. A unidade judiciária a qual omagistrado responde, também tem competência na área de Execução Penal.
Na Comarca, funcionam a Penitenciária Padrão Romero Nóbrega, comcapacidade para 186 reclusos e, atualmente, tem uma população carcerária de 309 apenados, e a Penitenciária Regional Feminina, com capacidadeprojetada para abrigar 120 apenadas. Hoje, esta unidade prisional contacom 24 mulheres.
De acordo com o juiz Diego Garcia, não existem pessoas presas, emPatos, com diagnóstico suspeito ou confirmado de Covid-19 e os presosprovisórios classificados como idosos, indígenas, pessoas comdeficiência ou que se enquadrem no grupo de risco têm tido análiseprioritária na concessão de benefícios.
“O Juízo das Execuções tomou diversas medidas com o intuito de evitar a propagação do vírus, a exemplo do recolhimento, exclusivamentedomiciliar, para todos os apenados do regime semiaberto e aberto,análise prioritária da concessão de benefícios, transferências deapenados, revogação de prisões preventivas com excesso de prazo esubstituição por medidas cautelares do artigo 319 do Código de ProcessoPenal”, detalhou.
As medidas, de acordo com o magistrado que esta a frente da unidadedesde o dia 24 de março, estão com base na Súmula Vinculante nº 56 doSupremo Tribunal Federal (STF) e na Recomendação n° 62/2020 do ConselhoNacional de Justiça (CNJ).
O juiz destacou, também, que as direções das penitenciárias, com base na Normativa n° 01/2020 do Governo do Estado da Paraíba, que instituiu o Comitê de Gestão de Crise da Covid-19, adotaram medidas, como asuspensão de todas as visitas sociais e íntimas, isolamento de presosque apresentem os primeiros sintomas, reforço na alimentação em 30%,ampliação de máscaras cirúrgicas na unidade prisional feminina,intensificação de limpeza, distribuição de medicação, e distribuição determômetros.
“A Normativa ainda converteu a estrutura da Penitenciária deSegurança Média Juiz Hitler Cantalice, em João Pessoa, em unidadeespecífica para recebimento e custódia de presos que apresentem sintomas da doença, conforme orientações da Secretaria de Estado da Saúde e daAgência de Vigilância Sanitária”, disse o juiz Diego Garcia.
Por outro lado, na Comarca de Patos, encontra-se tramitando processoadministrativo com objetivo de destinar verbas, oriundas de penaspecuniárias, à aquisição de materiais de limpeza, produtos de higienepessoal e álcool em gel, os quais serão destinados aos presídios com afinalidade de higienizar as unidades locais, de forma a conter apropagação do Coronavírus.