O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) já concedeu impressionantes 1.981 medidas protetivas em 2026, o que representa uma média assustadora de 28 medidas por dia. Os dados, divulgados pelo Observatório de Violência Doméstica do TJPB, evidenciam a crescente demanda por proteção contra a violência doméstica no estado. Essa alta no número de concessões de medidas protetivas reflete a urgência e a necessidade de amparo para muitas mulheres paraibanas.
Apesar do grande número de medidas protetivas concedidas, o cenário se agrava com os casos de descumprimento. Em 2026, o TJPB já julgou 21 casos de descumprimento de medida protetiva e recebeu outros 89 novos casos. Esses números são um indicativo preocupante de que, mesmo com a proteção legal, muitas mulheres continuam em risco. Em 2025, o estado registrou 712 novos casos de descumprimento, um aumento expressivo de 177% em relação aos 257 casos de 2024. A situação em 2025 também foi crítica, com mais de 10,6 mil medidas protetivas concedidas, mantendo uma média diária de 29.
Um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2024 revelou que 13,1% das vítimas de feminicídio no Brasil foram assassinadas mesmo possuindo uma Medida Protetiva de Urgência (MPU) em vigor. Na Paraíba, esse percentual foi de 11%. Embora não haja dados nacionais consolidados para 2025, a Coordenação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Coordeam) da Paraíba informou que, naquele ano, nenhuma das 36 mulheres vítimas de feminicídios na Paraíba possuía medidas protetivas ativas. Esses dados levantam sérias questões sobre a efetividade e a aplicação das medidas protetivas na garantia da segurança das mulheres em situação de vulnerabilidade.
O aumento nas concessões de medidas protetivas, aliado aos altos índices de descumprimento e aos trágicos casos de feminicídio, ressalta a necessidade de um debate aprofundado sobre a violência doméstica. A conscientização da sociedade e a agilidade na aplicação e fiscalização das medidas protetivas são fundamentais para que essas ferramentas legais cumpram seu papel de proteger vidas e garantir a segurança das mulheres na Paraíba e em todo o Brasil. A luta contra a violência doméstica exige um esforço contínuo e integrado de todas as esferas da sociedade.
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