[Editado por: Marcelo Negreiros]
O presidente Javier Milei anunciou nesta terça-feira, 8, a extinção da Direção Nacional de Vialidade (DNV), órgão responsável por obras em rodovias federais na Argentina. A medida foi oficializada por decreto publicado no Diário Oficial do país.
O órgão exercia funções análogas às desempenhadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Brasil. Criada em 1958 como organismo autárquico, a DNV era responsável pelo estudo, construção, conservação e melhoramento da malha rodoviária nacional.
A decisão inclui também a dissolução da Agência Nacional de Segurança Viária (ANSV) e da Comissão Nacional de Trânsito e Segurança Viária. Todas atuavam no âmbito da Secretaria de Transporte do Ministério da Economia.
Segundo o decreto, as competências da antiga DNV serão assumidas por unidades do próprio ministério. Parte das atribuições foi transferida à recém-reorganizada Agência de Controle de Concessões e Serviços Públicos de Transporte.
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O governo justifica a medida com base na Lei nº 27.742, que declarou estado de emergência administrativa e permitiu ao Executivo reorganizar estruturas do Estado para reduzir custos e aumentar a eficiência.
“As atividades desenvolvidas pela Direção Nacional de Vialidade e sua estrutura complexa não se ajustam às necessidades atuais de gestão”, afirma o decreto de Milei. O texto denuncia ainda “altos custos operativos” e “falta de agilidade na execução de projetos”.
Na prática, parte dos serviços de manutenção já era terceirizada, com 9,5 mil km, correspondente a 37% da rede nacional, nas mãos de empresas. O Executivo concluiu que a transferência total da função ao setor privado poderá gerar economia, “por causa da elevada carga estrutural sobre os custos operativos” no atual modelo estatal.
Durante coletiva de imprensa nesta terça-feira, o porta-voz Manuel Adorni declarou que “a corrupção na obra pública tem hoje sua certidão de óbito assinada, e ela acaba de ser assinada pelo Presidente da Nação”.
Adorni associou a decisão ao histórico da chamada “causa Vialidad”, processo judicial em que a ex-presidente Cristina Kirchner foi condenada por desvio de recursos públicos em contratos de infraestrutura.
Segundo o ministro de Desregulação do Estado, o economista Federico Sturzenegger, “por primeira vez, as faculdades delegadas foram utilizadas para aliviar a carga fiscal sobre os bolsos dos argentinos”.
Ele informou que os decretos publicados no último ano geraram economia anual de US$ 2 bilhões. O governo não pretende renovar essas prerrogativas, utilizadas “por um ano, com o objetivo de acelerar o programa de reformas econômicas”.
A nova agência reguladora passa a ser a principal responsável pela fiscalização de concessões rodoviárias, ferroviárias e de transporte automotor, inclusive a apuração de acidentes ferroviários.
Já a Gendarmaria Nacional Argentina ficará encarregada da fiscalização de trânsito em rodovias federais, função antes exercida em conjunto com a ANSV. O decreto estabelece que a força de segurança “possui a capacidade operativa para exercer tais funções”.
A Junta de Segurança no Transporte, por sua vez, foi rebatizada como Agência de Investigação de Acidentes e Incidentes de Aviação e fica restrita à aviação civil. As investigações de acidentes ferroviários passam a ser conduzidas pela nova agência reguladora.
O Ministério da Economia e a Agência de Controle de Concessões assumem agora a condição de autoridades responsáveis pelos contratos vigentes e futuros em infraestrutura de transportes. Os bens e recursos financeiros das autarquias extintas serão transferidos ao Tesouro Nacional.
O decreto de Milei prevê ainda a reavaliação do quadro de pessoal. Os servidores permanecem em seus cargos até a conclusão da reestruturação institucional. A nova estrutura será submetida à aprovação do Executivo, conforme instrução ao Ministério da Economia.
Leia também: “Uma ilha de liberdade na América Latina”, reportagem de Amanda Sampaio e Carlo Cauti publicada na Edição 217 da Revista Oeste
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