O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que o ex-deputado federal Roberto Jefferson permaneça em prisão domiciliar para continuidade do tratamento médico.

O ex-parlamentar está em casa desde maio deste ano, com uso de tornozeleira eletrônica, após autorização do ministro. Moraes concordou com a manutenção do tratamento médico sob acompanhamento de profissionais de saúde, além de permitir atendimento nutricional e fisioterápico — desde que o STF seja previamente comunicado.

O ministro também atendeu a pedido da defesa de Jefferson para que o ex-parlamentar tenha acompanhamento em consultas de tratamento psiquiátrico. Além disso, autorizou a visita quinzenal de um barbeiro na residência dele.

Jefferson cumpre prisão domiciliar desde o envio ao STF de relatório médico de um hospital de Botafogo, no Rio de Janeiro. O documento indicou que o ex-parlamentar, internado desde junho de 2023 após sofrer uma queda, não tinha condições de retornar ao sistema prisional.

Problemas de Roberto Jefferson desde 4 de junho de 2023

• Crises convulsivas: foram dois episódios, hoje controlados por anticonvulsivos.
• Elevação de necrose miocárdica, com controle por medicamentos.
• Infecções no trato urinário em 2023, 2024 e 2025: o diagnóstico foi de prostatite. O tratamento foi com antibiocoterapia.
• Desnutrição: houve recuperação mas precisa de tratamento continuado.
• Episódios de colangite recorrente em 2023 e 2024: ocorreu devido a refluxo bilio digestivo e evolução com sepse abdominal e infecção na corrente sanguínea. Teve boa resposta clínica com tratamento.
• Extração dentária considerando possível foco de infecção na boca.
• Síndrome depressiva grave associada a sintomas psicóticos, dependência de benzodiazepínicos e evolução para um quadro de catatonia. Precisou fazer 10 sessões de eletroconvulsoterapia com resposta satisfatória. Tem necessidade de acompanhamento constante.

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Preso

O ex-deputado federal e presidente de honra do PTB estava preso desde outubro de 2022, após atirar cerca de 50 vezes contra quatro policiais federais que foram até sua casa para cumprir um mandado de prisão expedido por Alexandre de Moraes.

Na ocasião, foram apreendidas armas de fogo e mais de 8 mil munições na residência. Jefferson foi acusado por posse ilegal de armas e munições, posse de três granadas adulteradas, resistência qualificada e tentativa de homicídio contra os agentes federais.

Em dezembro do ano passado, foi condenado a nove anos de prisão por incitação ao crime, tentativa de impedir o exercício dos Poderes e pelos crimes de calúnia e homofobia. A decisão foi tomada em sessão virtual do Plenário do STF, a partir de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

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