O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter, em parte, a validade do decreto do presidente Lula que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O único trecho suspenso pelo ministro trata das operações chamadas de risco sacado, que é a modalidade de crédito em que bancos antecipam valores para varejistas que venderam a prazo.
O decreto do governo determinou que o IOF passaria a incidir sobre a antecipação. Este ponto atinge especialmente pequenas empresas que dependem dos valores antecipados para ter capital de giro.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia indicado que a parte do risco sacado era a mais controversa e, portanto, poderia ser derrubada na decisão do Supremo.
Segundo Haddad, o governo esperava arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhões neste ano com a taxação dessas operações. Ou seja, 10% da expectativa de arrecadação de R$ 12 bilhões neste ano de acordo com a última versão do decreto que tratava do IOF.
O decreto foi suspenso no mês passado após votação do Congresso Nacional de um decreto legislativo derrubando a norma presidencial. O embate Executivo e Legislativo acabou ficando para ser intermediado pelo Judiciário.
No começo deste mês, o ministro suspendeu tanto a norma emitida por Lula quanto o decreto do Congresso e determinou a realização de uma audiência de conciliação, ocorrido na terça-feira (15).
Após a reunião terminar sem acordo, Moraes decidiu em caráter liminar nesta quarta-feira (16). A decisão ainda será analisada pelo plenário do tribunal.
*com informações do g1
JP
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