Ao incluir o Partido da Causa Operária (PCO) no inquérito das fake news na última quinta-feira, 2, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusa o partido de usar dinheiro público para cometer práticas criminosas.
Moraes determinou a intimação de Rui Costa Pimenta, presidente do PCO, em cinco dias, em razão de ataques ao STF e ao Estado Democrático de Direito. Além disso, estabeleceu o bloqueio dos perfis do partido no Facebook, no Instagram, no Telegram, no Twitter, no YouTube e no TikTok. O magistrado pediu a preservação do histórico de conversas e posts das contas do partido na internet.
O ministro usou como argumento um tuíte em que a legenda de esquerda o chama de “skinhead de toga” e defende a dissolução do STF.
“Efetivamente, o que se verifica é a existência de fortes indícios de que a infraestrutura partidária do PCO, partido político que recebe dinheiro público, tem sido indevida e reiteradamente utilizada com o objetivo de viabilizar e impulsionar a propagação das declarações criminosas, por meio dos perfis oficiais do próprio partido, divulgados em seu site na internet“, escreveu Moraes.
“Portanto, há relevantes indícios da utilização de dinheiro público por parte do presidente de um partido político — no caso, o PCO — para fins meramente ilícitos, quais sejam a disseminação em massa de ataques escancarados e reiterados às instituições democráticas e ao próprio Estado Democrático de Direito, em total desrespeito aos parâmetros constitucionais que protegem a liberdade de expressão.”
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) repassou, em média, R$ 1,1 milhão ao PCO entre 2016 e 2018 por meio do fundo partidário. No entanto, depois do desempenho eleitoral ruim em 2018, a sigla deixou de contar com o instrumento de financiamento.
#NotíciaSTF O min. Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas do Partido da Causa Operária (PCO) nas plataformas Twitter, Instagram, Facebook, Telegram, YouTube e TikTok em razão de postagens com ataques ao Supremo e o TSE. 1/3
— STF (@STF_oficial) June 2, 2022
No Twitter, Pimenta classificou a atitude de Moraes como “censura”. “Hoje, no Brasil, ter determinada opinião política é crime”, observou Pimenta. “Não é agora, sempre lutamos contra isso.”
Até o momento, o inquérito das fake news apenas abrangia apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RS) e o jornalista Oswaldo Eustáquio chegaram a ser presos.
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