Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão significativa nesta segunda-feira (5) ao **revogar a autorização para a visita do general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva** ao ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. Nogueira encontra-se preso em decorrência de sua participação na trama golpista. A visita, que estava agendada para a terça-feira (6), foi cancelada após Moraes avaliar que **declarações proferidas por Rocha Paiva podem configurar incitação ao crime**.

O incidente remonta a 2021, quando, após uma decisão do ministro Edson Fachin que anulou processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o general Luiz Eduardo Rocha Paiva expressou preocupações sobre uma possível “ruptura institucional”. Na ocasião, ele escreveu que o STF havia “ferido de morte o equilíbrio dos Poderes”, e que, caso o cenário persistisse, o Brasil poderia chegar a um ponto de ruptura onde as Forças Armadas seriam convocadas “pelos próprios Poderes da União”.

Diante dessas declarações, Alexandre de Moraes determinou: “Em virtude de declarações de Luiz Eduardo Rocha Paiva que podem constituir o crime previsto no artigo 286 do Código Penal, revogo a autorização de visita que ocorreria amanhã”.

Procuradoria-Geral da República será acionada

Na mesma decisão, o ministro do STF determinou que a **Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie se as declarações do general da reserva configuram ou não a prática de crime**. Esta medida abre caminho para uma possível apuração criminal sobre o episódio, adicionando uma nova camada de investigação ao caso.

O ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, cumpre pena de **19 anos de prisão em regime inicial fechado** no Comando Militar do Planalto. A revogação da visita e a abertura de investigação sobre o general da reserva indicam a seriedade com que o STF está tratando as manifestações que possam configurar atos contra o Estado Democrático de Direito.

Contexto e implicações da decisão

A decisão de Moraes ressalta a **vigilância do Judiciário** em relação a declarações que possam ser interpretadas como incentivo a ações ilegais ou antidemocráticas. A apuração pela PGR definirá os próximos passos em relação ao general da reserva, podendo resultar em um processo criminal.

Este episódio ocorre em um momento de tensões políticas e judiciais no Brasil, onde manifestações e declarações de figuras públicas são escrutinadas quanto ao seu potencial impacto na estabilidade democrática. A postura firme do STF, sob a relatoria de Alexandre de Moraes, busca **assegurar o cumprimento da lei e a proteção das instituições democráticas**.