O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou, nessa quarta-feira (8/10), o pedido para notificar o ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro por carta rogatória à Itália.
O magistrado indeferiu o pedido da defesa do ex-assessor, denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo vazamento de conversas entre assessores de Moraes, para que Tagliaferro fosse intimado na Itália.
Moraes pontuou que, embora o ex-assessor tenha domicílio em Caieiras (SP), ele se encontra fora do país para evitar a aplicação da lei penal — segundo publicações do próprio Tagliaferro nas redes sociais.
Com isso, o ministro rejeitou o pedido para intimá-lo por carta rogatória e considerou prejudicado o pedido de acesso aos autos, uma vez que o processo tramita de forma pública. Tagliaferro continua, conforme decisão de Moraes, intimado por citação por edital, determinada em 26 de setembro.
Tagliaferro foi conduzido à polícia na última semana e, na segunda-feira (6/10), foi formalmente informado sobre o pedido de extradição apresentado pelo Brasil à Itália. O ex-assessor declarou ao juiz que não pretende — e nem deseja — deixar o território italiano para retornar ao Brasil.
Ele foi denunciado pela PGR pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O ex-assessor é suspeito de ter vazado mensagens trocadas entre servidores de Moraes no STF e no TSE para a imprensa. Tagliaferro já havia sido indiciado pela Polícia Federal (PF) em abril. Segundo a PGR, ele teria repassado informações sigilosas, incluindo petições e diálogos internos de servidores ligados ao ministro.
Tagliaferro está com as contas bloqueadas por determinação de Moraes e, por ordem da Justiça italiana, não pode deixar o país. Também deve informar às autoridades onde permanecerá em caso de necessidade. A Corte da Itália rejeitou a ideia de prender o ex-assessor.
Eduardo Tagliaferro prestou depoimento às autoridades italianas
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Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF Alexandre de Moraes e ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro
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O ex-assessor do TSE Eduardo Tagliaferro
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