[Editada por: Marcelo Negreiros]

BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu “lavar as mãos” sobre a possibilidade de punição aos parlamentares que se amotinaram na semana anterior em protesto à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conforme relato de participantes da reunião de líderes nesta terça-feira, 12.

O tema foi levantado por lideranças durante o encontro. Motta limitou-se a dizer que as representações contra deputados rebeldes foi encaminhada à Corregedoria Parlamentar e que cabe ao corregedor, deputado Diego Coronel (PSD-BA), fazer a análise de cada caso.

A decisão incomodou especialmente o PT. “Vamos continuar batendo na tecla da suspensão imediata de deputados”, disse Lindbergh Farias (RJ), líder do partido na Câmara.

Do outro lado, o PL defende o arquivamento de todas as representações contra parlamentares da oposição (foram 14 representados, no total) e a punição à deputada federal Camila Jara (PT-MS), acusada de empurrar Nikolas Ferreira (PL-MG) durante a confusão enquanto se tentava retomar o controle do plenário da Câmara.

Como mostrou o Estadão, inicialmente, Motta tinha indicado que deveria punir cinco parlamentares: Jara e os bolsonaristas Zé Trovão (PL-SC), Júlia Zanatta (PL-SC), Marcos Pollon (PL-MS) e Marcel van Hattem (Novo-RS). Outros parlamentares receberiam uma advertência.

Como saldo da reunião com representantes da Mesa Diretora, a decisão final foi encaminhar os casos para o corregedor parlamentar dar uma decisão antes de encaminhar os casos à Comissão de Ética. Inicialmente, ele teria o prazo sumário de 48 horas para definir um encaminhamento – sem tempo para tomar uma decisão num período curto, Coronel optou pelo prazo de 45 dias até tomar uma decisão.

Foro privilegiado deve ficar fora da pauta de votação nesta semana

Do lado do PL, a expectativa fica em torno do que será decidido sobre o foro privilegiado. Até agora, não há perspectiva de votação nesta semana da proposta de emenda à Constituição (PEC) que alteraria a regra sobre julgamento de parlamentares.

Além do PL, o PP manifestou desejo de apreciar a PEC. Dentro do partido, porém, a expectativa é ainda de que a bancada precisa ser ouvida para saber o grau de adesão – o próprio líder do PP na Câmara, Doutor Luizinho (RJ), sinalizou a aliados que resiste a uma mudança constitucional.

Outras siglas, como o PSD, manifestaram interesse em discutir o mérito da PEC. Alguns líderes sinalizam que a PEC pode começar a avançar na próxima semana.

Durante a reunião, líderes manifestaram preocupações especialmente com as prerrogativas parlamentares e desejam fortalecer as imunidades dos deputados e senadores. Dois pontos especialmente foram trazidos: a PEC da Blindagem, que dificulta a possibilidade de prisão de deputados, e a possibilidade de inclusão na PEC do Foro ou em outro texto de as Casas Legislativas precisarem autorizar investigação contra um de seus membros.

Antes de uma emenda constitucional de 2001, deputados e senadores não podiam ser processados criminalmente sem prévia licença da respectiva da Casa. Essa foi alterada na época para permitir que o Supremo Tribunal Federal instaurasse ação penal sem necessidade de autorização prévia da Câmara ou do Senado.

A pauta desta semana foi publicada poucas horas após a reunião e sem proposições polêmicas.

[Por: Estadão Conteúdo]Source link