O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram ao prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira do Nascimento, que promova a alterac?a?o do Decreto n. 07/2022, para tornar obrigato?rio o uso de ma?scara no munici?pio. A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça, Eduardo Barros Mayer, e pela procuradora da República, Janaína Andrade de Sousa.

Conforme a recomendação, o Munici?pio de Princesa Isabel informou aos MPs que, usando o Poder Discriciona?rio conferido a? Administrac?a?o Municipal, dispensou a obrigatoriedade do uso de ma?scaras em locais abertos, fundamentando tal ato na mudanc?a do cena?rio epidemiolo?gico, com queda do nu?mero de doentes pela covid-19 nas u?ltimas semanas, bem como pelo avanc?o da cobertura vacinal no munici?pio e baixo i?ndice de casos confirmados.

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Na recomendação, os membros dos MPs destacam que o decreto municipal, em sua redac?a?o atual, esta? em desacordo com o artigo 14 do Decreto Estadual n. 42.306/2022, que dispo?e que permanece obrigato?rio, em todo territo?rio da Parai?ba, o uso de ma?scaras, mesmo que artesanais, nos espac?os de acesso aberto ao pu?blico, inclui?dos os bens de uso comum da populac?a?o, vias pu?blicas, no interior dos o?rga?os pu?blicos, nos estabelecimentos privados e nos vei?culos pu?blicos e particulares, inclusive o?nibus e ta?xis.

Ainda no documento, os membros do MPPB e MPF ressaltam que o poder discriciona?rio do gestor na?o significa poder fazer tudo, em especial em situac?o?es de sau?de que necessitam de deciso?es te?cnicas para tomada de decisa?o que atinge um grande nu?mero de pessoas, as quais transcendem a circunscric?a?o do editor do ato normativo.

Além disso, apontam que o fundamento da flexibilizac?a?o do uso de ma?scaras (reduc?a?o de casos de covid-19 e a grande cobertura vacinal) por si so? na?o se configura justificativa te?cnica de o?rga?o com atribuic?a?o sanita?ria ou epidemiolo?gica e que ainda, em contradic?a?o aos argumentos, o Município informa que na?o tem dados atualizados em raza?o de suposta inopera?ncia dos sistemas de dados relativos a? pandemia do coronavi?rus.

Os representantes do MPPB e do MPF destacam ainda que, apesar de afirmar que a vacinac?a?o em Princesa Isabel esta? em patamar avanc?ado, os dados do Painel de Vacinac?a?o disponibilizado pelo Governo do Estado demonstram que menos de 1% da populac?a?o de 5 a 11 anos esta? imunizada contra a covid-19.

Com assessoria MPPB