O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE/PA) enviaram recomendação nessa terça-feira (21) à Universidade do Estado do Pará (Uepa), ao Centro Universitário do Pará (Cesupa) e ao Centro Universitário Metropolitano da Amazônia (Unifamaz), para que seja promovida a imediata antecipação da diplomação dos alunos do curso de medicina, dentre os que preenchem os requisitos da Medida Provisória 934, de 1º de abril de 2020, do Ministério da Educação (MEC).
Além disso, os MPs e as Defensorias recomendaram que a antecipação da diplomação seja possibilitada aos alunos dos cursos de enfermagem, farmácia e fisioterapia que também se enquadrem nas medidas publicadas pela MP 934, caso manifestem interesse. A Medida Provisória prevê que só serão diplomados os acadêmicos que já tiverem cumprido 75% da carga horária do internato do curso de medicina, ou 75% da carga horária do estágio curricular obrigatório dos cursos de enfermagem, farmácia e fisioterapia.
Uma das justificativas dos órgãos está no expressivo aumento da demanda por serviços médicos no Sistema Único de Saúde (SUS) e na rede de assistência complementar do estado do Pará, motivado pela pandemia da covid-19, além do esgotamento de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na região metropolitana de Belém e no estado todo, o que tem causado graves prejuízos à saúde da população.
Os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública signatários da recomendação destacam, ainda, “a atual dificuldade dos entes públicos de promoverem a contratação emergencial de profissionais de saúde, sobretudo de médicos, para enfrentamento do novo coronavírus no Pará, por conta da insuficiência desses profissionais nesta região, conforme informado pelo município de Belém aos órgãos que subscrevem esta recomendação”, diz o texto.
Assinam o documento, pelo MPF, os procuradores da República Alan Rogério Mansur Silva, Felipe Moura Palha, e Nicole Campos Costa. Pelo MPPA, a promotora de Justiça Fábia de Melo-Fournier. Pela DPU, o defensor público federal Wagner Willie Nascimento Vaz e, pela DPE/PA, as defensoras públicas estaduais Luana Pereira e Juliana Oliveira.
*Texto: Assessoria de Comunicação da DPE/PA, com adaptações