Ex-presidente quer usar a Justiça brasileira para fazer censura contra críticas que receber durante a campanha eleitoral, ou para calar os seus adversários

(J.R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 29 de maio de 2022)

O ex-presidente Lula, depois de muitos desgostos com as varas criminais deste País, mudou mesmo de vida: hoje é o fã número 1 da Justiça brasileira. É compreensível. Nossos magistrados, principalmente os que ocupam cargos supremos, introduziram uma doutrina até então desconhecida no direito universal; segundo essa nova vertente da ciência jurídica, se um cidadão se chama “Lula”, e se é candidato à Presidência da República, todas as decisões judiciais devem ser a seu favor. O resultado é que Lula desandou a correr para a Justiça a cada vez que tem uma contrariedade, ou simplesmente quer alguma coisa em seu favor. Por que não, se há uma lei não escrita dizendo que ele sempre tem razão?

A Justiça já anulou as quatro ações penais que havia contra Lula, inclusive a da sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, decisão tomada em três instâncias e por nove juízes diferentes. Declarou que o culpado, em seu processo, não é ele — é o juiz que o condenou, por infração à doutrina mencionada acima. Puniu com o pagamento de indenização o procurador que teve a incumbência legal de fazer a denúncia contra ele. Liberou a utilização, contra ambos, de material obtido através de atividades criminosas. Enfim: tornou-se um crime, no Brasil, processar e condenar Lula.

O ex-presidente, nessa balada, vai crescendo a cada dia — quer, agora, usar a Justiça brasileira para fazer censura contra críticas que receber durante a campanha eleitoral, ou para calar os seus adversários. Por exemplo: está processando por “propaganda eleitoral antecipada negativa”, delito do qual ninguém jamais tinha ouvido falar até hoje no Brasil e no mundo, a não ser no TSE, os autores de postagens nas redes sociais que reproduzem trechos de depoimentos da Lava Jato com a sua musiquinha “Lula Lá” ao fundo. Não pode, segundo seus advogados. Como assim? Os depoimentos são públicos. Estão querendo proibir a realidade?

É uma aberração. Se for proibido publicar vídeos, áudios ou fotos da Lava Jato, como se quer nesse caso, falar da roubalheira na Petrobras e na corrupção confessa nos governos Lula-Dilma também vai ser declarado ilegal. O argumento de Lula, aí, é um fenômeno. Ele sustenta que não se pode falar de corrupção a seu respeito, ou de seu governo, porque foi “absolvido”. É mentira em estado puro. Absolver é declarar que alguém é inocente de uma acusação — e Lula, até agora, não foi inocentado de absolutamente nada. Tudo o que fizeram para anular a sua condenação foi citar um erro de endereço — não houve uma única sílaba sobre culpa ou inocência. Mas não basta a mentira. Lula quer que seja proibido dizer a verdade.

Por J.R. Guzzo