O ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), realiza pessoalmente audiências no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (3/11), sobre a megaoperação policial nos complexos do Alemão e Penha, que deixou 121 mortos.

Entre as reuniões com autoridades, estarão o governador do estado, Cláudio Castro (PL), o prefeito da capital, Eduardo Paes (PSD), representantes Justiça e da Defensoria Pública do estado.

Castro deve explicar ponto a ponto a operação, conforme pedido pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). O ministro conduzirá a audiência de Castro do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar, no Centro do Rio.

Nesse domingo (2/11), Moraes determinou a preservação e documentação rigorosa e integral de todos os elementos materiais da operação. O acesso aos elementos deve ser concedido à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

As audiências no RJ

Pela decisão, Cláudio Castro deverá apresentar as informações de maneira detalhada na audiência designada.

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro, pediu a Moraes, responsável pela chamada “ADPF das Favelas”, para que um representante da instituição acompanhe audiências. O indicado pela OAB foi presidente da sua Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária, Sidney Guerra.

Veja a programação de audiências: 

• 11h – governador do estado do Rio de Janeiro, com o secretário de Segurança Pública do estado, o comandante da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica;
• 13h30 – presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, às 13h30;
• 15h – procurador-geral de Justiça do estado do Rio de Janeiro;
• 16h30 – defensor público geral do estado do Rio de Janeiro às 16h30.

As audiências foram determinadas no âmbito da chamada ADPF das Favelas, que tramita no STF. A ação trata da atuação das forças de segurança pública em comunidades do Rio de Janeiro.

A análise estava sob a relatoria de Luís Roberto Barroso desde setembro, quando Edson Fachin assumiu a presidência do STF.

Com a aposentadoria de Barroso e sem um novo ministro, a ação ficou sem relator. Com isso, ela foi deslocada para a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, que atuará no caso até que o próximo ministro entre no lugar de Barroso.

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Na manifestação apresentada pelo CNDH, é lembrada a homologação parcial do plano de redução da letalidade policial e determinado o respeito aos princípios de uso proporcional da força, bem como a instalação de equipamentos de gravação nas fardas e viaturas policiais.

O conselho ressalta que, mesmo diante da decisão, ocorreu a megaoperação, descrita como mais uma etapa da Operação Contenção nos complexos do Alemão e da Penha. Até o momento, o número oficial de mortes é 121.

Assim, conforme pedido do CNDH, Moraes determinou que o governo do Rio preste as seguintes informações:

• relatório circunstanciado sobre a operação;
• prévia definição do grau de força adequado e justificativa formal para sua realização;
• número de agentes envolvidos, identificação das forças atuantes e armamentos utilizados;
• número oficial de mortos, feridos e pessoas detidas;
• adoção de medidas para garantir a responsabilização em caso de eventuais abusos e violações de direitos, incluindo a atuação dos órgãos periciais para realização de perícia e identificação de vestígios de crimes, uso de câmeras corporais e câmeras nas viaturas;
• providências adotadas para assistência às vítimas e suas famílias, incluindo a presença de ambulâncias;
• protocolo ou programa de medidas de não repetição na forma da legislação vigente; e
• a adoção, pelo STF, de medidas complementares e urgentes de monitoramento e fiscalização quanto ao cumprimento das determinações estabelecidas no acórdão da ADPF 635, em especial diante de mais um episódio de letalidade policial ocorrido no estado do Rio de Janeiro.

5 imagensMegaoperação no Rio de JaneiroMegaoperação no Rio de JaneiroMegaoperação das polícias deixa vários policiais feridos e mortos. O Hospital Getúlio Vargas, na Penha, recebeu os feridos. Na foto: policial baleado chegando ao HGVMegaopoeração contra o CV, no Rio de JaneiroFechar modal.1 de 5

Cerca de 2.500 agentes das policias civil e militar participam nesta terca-feira (28) da "Operacao Contencaoî nos complexos da Penha e do Alemao, Zona Norte do Rio

GBERTO RAS/Agencia Enquadrar/Agencia O Globo2 de 5

Megaoperação no Rio de Janeiro

Fabiano Rocha / Agência O Globo3 de 5

Megaoperação no Rio de Janeiro

Fabiano Rocha / Agência O Globo4 de 5

Megaoperação das polícias deixa vários policiais feridos e mortos. O Hospital Getúlio Vargas, na Penha, recebeu os feridos. Na foto: policial baleado chegando ao HGV

Gabriel de Paiva / Agência O Globo5 de 5

Megaopoeração contra o CV, no Rio de Janeiro

Reprodução/Redes sociais

ADPF das Favelas

Em abril deste ano, o STF aprovou, com a adesão unânime dos 11 ministros, medidas estruturais para a redução do combate à letalidade policial e ao crime organizado no Rio de Janeiro. A decisão foi exposta no julgamento acerca da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas.

Entre as mudanças previstas na decisão, estava que a Polícia Federal (PF) deverá investigar crimes de organizações criminosas com atuação interestadual, enquanto o estado terá de apresentar um plano de retomada de territórios dominados por facções, com financiamento federal.

As medidas incluem, ainda, normas específicas para operações perto de escolas e hospitais, garantindo proporcionalidade no uso da força.

O STF ainda determinou uma série de medidas para aumentar o controle e a transparência em operações policiais que resultem em mortes, tanto de civis quanto de agentes de segurança. Entre as principais exigências, estão a preservação imediata do local do crime, a obrigatoriedade de autópsia em casos de mortes por intervenção policial e a conclusão das investigações pelas corregedorias em até 60 dias.

O tribunal também reforçou a necessidade de dados públicos detalhados sobre confrontos e determinou a expansão do uso de câmeras corporais e em viaturas no Rio de Janeiro.

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