Nunes Marques autoriza PF acessar informações de pessoas com foro

[Editado por: Marcelo Negreiros]

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Segundo o site Metrópoles, a autorização é crucial para o avanço das investigações, pois permite à Polícia Federal identificar o destinatário de um repasse de R$ 435 mil de uma empresa de José Marcos de Moura, conhecido como “Rei do Lixo”.

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José Marcos movimentou R$ 80,2 milhões em operações suspeitas. Sua empresa, a MM Limpeza Urbana, fez transações com uma autoridade com foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou STF, sem justificativa aparente.

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A decisão de Kassio Nunes Marques destaca que a autorização para acessar informações do Coaf é “adequadamente fundamentada, justificada e proporcional”.

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Outro foco das investigações é Gabriel Mascarenhas Sobral, apontado como lobista. Relatórios do Coaf identificaram transações suspeitas de Sobral, mas, por causa do foro privilegiado de alguns envolvidos, suas identidades não foram divulgadas.

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Essas transações foram detectadas quando a Operação Overclean tramitava na Justiça Federal da Bahia. Para acessar dados de pessoas com foro, a PF deve solicitar ao ministro do STF ou STJ.

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Operação da PF mira empresas com contratos com o governo

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A Operação Overclean mira empresas ligadas aos irmãos Alex e Fabio Parente. A Allpha Pavimentações, uma dessas empresas, recebeu R$ 67 milhões do governo federal entre 2021 e 2024, com pagamentos iniciados no governo de Jair Bolsonaro e continuados sob Luiz Inácio Lula da Silva. Os recursos vieram do orçamento secreto, conforme o Portal da Transparência.

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Em dezembro de 2024, Alex Parente foi alvo de uma ação controlada da Polícia Federal, que interceptou um voo de Salvador para Brasília. Durante a ação, materiais considerados como “contabilidade clandestina” foram apreendidos. A primeira fase da Overclean foi deflagrada em 10 de dezembro de 2024, apenas sete dias depois dessa apreensão, expandindo o foco inicial sobre desvios no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.

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A segunda fase, em 23 de dezembro, resultou na prisão de um policial federal, cuja a identidade não foi divulgada, do vice-prefeito de Lauro de Freitas (BA), Vidigal Cafezeiro Neto, do secretário de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista (BA), Lucas Dias, e de Carlos André Coelho, apontado como operador do grupo. Em 15 de janeiro de 2025, o caso foi remetido ao STF depois de indícios de participação do deputado federal Elmar Nascimento (União-BA).

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A decisão de Kassio Nunes Marques instrui o Coaf a repassar todos os detalhes das transações à Polícia Federal.

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