Existe um grande abismo entre a narrativa do Governo do Estado, quanto à Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), e aquilo que dizem as categorias que compõem a instituição. E essa disparidade não é de hoje. É de muitos anos e já foi objeto de várias contendas judiciais.

Diante da greve iniciada essa semana, um novo capítulo dessa novela começa a ser escrito.

Nesta segunda-feira (22) o Governo divulgou uma nota em que diz respeitar a autonomia financeira da universidade e garante repassar recursos além da previsão orçamentária.

"Embora o duodécimo previsto na LOA de 2025 seja de R$ 411,6 milhões, os recursos destinados à UEPB totalizarão R$ 442,6 milhões até o final do ano", diz o texto.

"O Governo da Paraíba também reafirma que jamais se recusou a dialogar com o corpo docente, técnico-administrativo e a reitoria da UEPB, além de firmar parcerias em editais que extrapolam os repasses constitucionais obrigatórios", complementa.

Um cenário diametralmente oposto ao apresentado pelos professores.

A categoria diz que há um débito acumulado de progressões funcionais que chegam a R$ 75 milhões. O montante é devido a servidores e professores e foi adquirido de janeiro de 2018 a maio de 2023.

O Estado propôs um acordo para realizar o pagamento, mas com um deságio de 40% da dívida e um parcelamento amplo. Os professores não aceitaram a proposta.

Questionam que o retroativo é direito adquirido.

Ao contrário do que diz o Governo, as entidades afirmam que esperam já faz um ano por uma nova reunião com a Procuradoria Geral do Estado para debater o tema. Mas por enquanto nem sinal de quando serão recebidos.

A universidade também acumula um grande contingente de professores sem concurso. No total, 393 vínculos precários, segundo a Aduepb.

Se há dificuldades com aqueles que estão sob a vigência de contratos precários, a vida não tem sido fácil para quem entrou pelas portas do concurso público na instituição. Um estudo do Dieese mostra que os docentes da instituição possuem hoje 22,04% de perdas salariais - de 2019 até aqui.

E não é tudo.

No roteiro dos grevistas um outro ponto é ainda mais abrangente e preocupante. As entidades denunciam o descumprimento sistemático da Autonomia Financeira da UEPB, aprovada em 2004.

A lei, na interpretação feita pelas categorias, determina o repasse de 3% da Receita Ordinária do Estado para a UEPB; assim como proíbe que os repasses sejam inferiores aos percentuais aplicados no ano anterior.

Mas desde 2021, nas contas feitas pelos docentes, esses índices são inferiores aos 3%. Pelo visto, um descompasso entre a Lei de Autonomia e as LOA's aprovadas pelo Governo na Assembleia.

"Esse Governo (João Azevêdo) não vem cumprindo a Lei de Autonomia da UEPB. É um caos que a universidade está vivenciando. É um projeto de sucateamento", afirmou a presidente da Aduepb, Elisabete Vale, dias atrás na Rádio CBN.

No relatório das contas de 2023, as últimas julgadas, auditores do TCE apontaram que "verificando as transferências de duodécimo, do Estado para a UEPB, no intervalo de 2009 a 2023 (Documento TC 57440/24, aba “Outros Arquivos”), constata-se que, a partir do exercício de 2010, o Governo da Paraíba vem descumprindo com o art. 3º, §3º, da Lei Estadual nº 7.643/2004, ante a redução da participação percentual do duodécimo sobre a Receita Ordinária do Estado".

A prestação de contas foi aprovada com ressalvas em maio deste ano.

No mesmo documento eles recomendam que o Estado aprove uma nova norma esclarecendo os percentuais aplicados na Lei da Autonomia, diante das interpretações variadas e das disputas judiciais já registradas.

Atualmente o orçamento da universidade é destinado, majoritariamente, ao pagamento da folha de pessoal. Segundo a Aduepb, as pró-reitorias funcionam em um prédio alugado, porque o imóvel onde funcionavam precisou ser evacuado.

Na tarde desta segunda-feira (22), primeiro dia da greve, professores se reuniram com a reitora Célia Regina. Mas sem muitos avanços. Nos últimos anos a Reitoria tem tido uma postura apática diante do Governo. Sem críticas públicas, sem questionamentos.

Ficou acertado a tentativa de busca abrir uma discussão com o Governo, reunindo na mesma mesa docentes, Reitoria e gestão estadual.

Aduepb aponta descumprimento da Lei de Autonomia:

Repasse em 2019 - 3.52%

Repasse em 2020 - 3.51 %

Repasse em 2021 - 2.91 %

Repasse em 2022 - 2.74 %

Repasse em 2023 - 2.82 %

Repasse em 2024 - 2.64 %

Repasse em 2025 - 2.74 %

Confira a nota do Governo na íntegra:

O Governo da Paraíba informa que a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), instituição dotada de autonomia administrativa e financeira, vem recebendo mensalmente recursos acima dos valores estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Autonomia Universitária.

Embora o duodécimo previsto na LOA de 2025 seja de R$ 411,6 milhões, os recursos destinados à UEPB totalizarão R$ 442,6 milhões até o final do ano, evidenciando o compromisso do Governo com o fortalecimento da educação pública superior.

Cabe destacar que a gestão orçamentária da UEPB não é de responsabilidade do Governo. Assim, eventuais esclarecimentos sobre a alegada “crise orçamentária” devem ser prestados dentro da própria administração universitária, sobretudo diante do cenário de repasses superiores ao previsto.

O Governo da Paraíba também reafirma que jamais se recusou a dialogar com o corpo docente, técnico-administrativo e a reitoria da UEPB, além de firmar parcerias em editais que extrapolam os repasses constitucionais obrigatórios.

No caso específico dos professores, que anunciam greve motivados por questões salariais e de progressões funcionais que não teriam sido pagas em gestões anteriores ao Governo atual, esclarecemos aos paraibanos que a entidade representativa da categoria optou por judicializar a questão, restando então ao Governo aguardar o veredicto da Justiça para cumprir a decisão.

Por fim, o Governo da Paraíba reitera seu compromisso com a autonomia universitária e a qualidade do ensino, da pesquisa, da inovação e da extensão, e reconhece o papel fundamental da UEPB na formação de cidadãos e no desenvolvimento do Estado.

Paraíba, 22 de setembro de 2025

Governo do Estado

JP