Juliana Gontijo

A PEC (emenda constituicional) da Doméstica está transformando os donos de casa em praticamente empresários, segundo especialistas. A diferença é que a empresa pode ter lucro, o que não acontece com o fruto do trabalho exercido pelo empregado doméstico.

Conforme eles, não bastassem o aumento de custo, os empregadores empenhados em cumprir a mudança na legislação vão se ver às voltas com uma parafernália burocrática que envolve elaboração de contratos, controle de folha de ponto, cálculo de horas extras e de adicional noturno e recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“Essa lei ainda vai gerar muita confusão, porque não é suficiente as pessoas pagarem o que é devido, precisam se preocupar em não recolher errado”, observa o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e Facha, Luciano Viveiros.

O proprietário da Lar Feliz Agência de Empregados Domésticos, Alexandre Rocha, concorda que o patrão passou a ter obrigações similares à empresa no que se refere ao empregado. “Afinal, a ideia da PEC é garantir aos empregados domésticos os mesmos direitos de um trabalhador de uma empresa.”

O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, afirma que o empregador doméstico vai ter uma rotina de empresário, o que pode fazer com que ele busque a ajuda de um contador – que pode pesar no orçamento familiar e pode até mesmo estimular a demissão ou a informalidade nas contratações do empregado doméstico.

“Para isso, vamos disponibilizar no nosso site o serviço de um contador, que num primeiro momento será gratuito, depois será cobrado um valor bem baixo mensal”, promete.

Ele frisa que o empregador não precisa se preocupar hoje com o FGTS. “Para ser obrigatório, é necessária a regulamentação, que deve acontecer em 90 dias”, ressalta.