Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirão, nesta segunda-feira (23/11), se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permanecerá preso preventivamente.
Bolsonaro está detido, desde sábado (22/11), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, após pedido da Polícia Federal (PF). A sessão que analisará a ordem de prisão preventiva ocorrerá no plenário virtual, com início às 8h e previsão de conclusão às 20h do mesmo dia.
A sessão extraordinária foi aberta a pedido de Moraes, que encaminhou a decisão ao presidente da Turma, ministro Flávio Dino, responsável por incluir o caso na pauta para deliberação dos demais ministros.
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O julgamento no plenário virtual começará com o voto do relator, que apresentará sua análise sobre o episódio que motivou a prisão de Bolsonaro e defenderá, ou não, a manutenção da medida.
A prisão foi decretada após pedido da PF — respaldado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) — apontar risco de fuga do ex-presidente diante da vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio do pai. A corporação afirmou que a aglomeração poderia criar condições favoráveis para uma tentativa de fuga.
A decisão de Moraes também menciona a violação da tornozeleira eletrônica. Um vídeo que consta dos autos de uma servidora do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime) mostra Bolsonaro confessando ter utilizado um ferro de solda para queimar o dispositivo preso ao tornozelo. A tornozeleira precisou ser trocada durante a madrugada, horas antes da operação da PF.
Atualmente, Bolsonaro está sem o equipamento — que passará por perícia — e ocupa uma sala de 12 metros quadrados na Superintendência da PF, espaço que passou por melhorias recentes. O cômodo possui ar-condicionado, frigobar, cama de solteiro, televisão e banheiro próprio, conforme revelado pela coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles.
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O ex-presidente já recebeu a visita da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A defesa também solicitou autorização para visitas dos filhos Carlos, Flávio e Jair Renan e pediu que Moraes conceda prisão domiciliar humanitária — tema que não deve ser analisado de imediato, já que a sessão extraordinária se concentra exclusivamente na manutenção da preventiva.
A prisão preventiva não tem relação com o cumprimento da condenação de 27 anos imposta a Bolsonaro no processo da trama golpista.
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A semana também será marcada pelo avanço dos desdobramentos da ação penal do golpe. Termina nesta segunda-feira o prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração pelos réus.
Bolsonaro e aliados foram condenados em setembro pela Primeira Turma. O ex-presidente recebeu pena de 27 anos e três meses; os demais, entre 26 e 16 anos. Após a publicação do acórdão dos primeiros embargos na última semana, as defesas já podiam recorrer desde quarta-feira (19/11), mas nenhum recurso foi apresentado até o momento.
As defesas podem seguir dois caminhos: novos embargos de declaração ou embargos infringentes. Pelas decisões recentes do STF, os condenados só iniciam o cumprimento das penas após o julgamento dos segundos embargos.
A jurisprudência da Corte estabelece que embargos infringentes só são cabíveis quando dois dos cinco ministros divergem. No julgamento do núcleo 1, apenas o ministro Luiz Fux votou contra a maioria — e ele migrou para a Segunda Turma após o caso.
Com esse cenário, a probabilidade de rejeição dos embargos infringentes é alta. Caso a defesa de Bolsonaro opte por apresentá-los, o recurso poderá ser protocolado em até 15 dias corridos.
Se as defesas recorrerem por meio dos segundos embargos, a Primeira Turma pode considerar o mecanismo meramente protelatório e determinar o trânsito em julgado da condenação.
Somente após essa etapa poderá ser iniciada a execução da pena. Ainda assim, os réus podem solicitar revisão criminal, recurso que deve ser analisado pelo plenário do STF, composto atualmente por 10 ministros — a vaga deixada por Luís Roberto Barroso ainda está vaga. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), indicou Jorge Messias para a cadeira. A nomeação depende de aprovação no Senado.
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