[Editada por: Marcelo Negreiros]
As vésperas de o governo Lula enviar ao Congresso uma nova proposta para a taxação de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no setor financeiro, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) escalou o embate com as fintechs. O presidente da instituição, Isaac Sidney, criticou uma ideia aventada pelo chefe-global de Políticas Públicas e vice-presidente do Nubank, Roberto Campos Neto, para estabelecer uma alíquota mínima da taxa de imposto efetiva (ETR, na sigla em inglês) em 17,5% para todas as instituições financeiras. Sidney considerou a proposta inexequível, sem paralelo no mundo e disse que funcionaria como “truque fiscal” para as fintechs “pagarem meia entrada”.
“Enxergamos a proposta do imposto mínimo como simplista e inexequível, além de diversionista. A impressão que fica, esperamos que não seja isso, é que o regime de imposto mínimo funcionaria como um truque fiscal a favor das fintechs. A alíquota efetiva mínima seria como uma falácia para não se admitir a meia entrada das fintechs paga pelos bancos", afirmou em entrevista à Coluna do Estadão.
Sidney ressaltou que tem todo apreço pessoal e profissional por Campos Neto. “Sempre tive uma relação amistosa com o presidente Campos Neto e tenho apreço profissional e estima pessoal por ele, mas, neste tema da assimetria tributária, estamos em lados bem opostos e com visões muito divergentes, diria até inconciliáveis no mérito. Vou continuar tratando o Roberto com muito respeito, embora com uma postura firme contra uma distorção concorrencial flagrante, que é o privilégio tributário que as fintechs tem”.
O presidente da Febraban ainda avaliou ser “inexplicável” o Nubank ter alíquota nominal de CSLL menor do que a dos bancos.
“No caso da instituição que ele representa, é inexplicável ter uma alíquota nominal de CSLL menor do que a dos bancos, tanto mais por se tratar de uma empresa com escala nacional e internacional, que optou por prestigiar os Estados Unidos, abrindo seu capital em Nova York, além de ter sede nas Ilhas Cayman, e ainda tendo o maior patamar de rentabilidade e de valor de mercado do setor, sem contar que o seu acionista principal também optou por transferir seu domicílio fiscal para outro país”.
Em nota enviada à Coluna do Estadão, o Nubank disse a Febraban “faz argumentos tortuosos para tentar prejudicar a concorrência e penalizar as fintechs, que promoveram a inclusão financeira de 58% de seus cliente que tem orgulho de ter capitaneado uma transformação no setor”. (Confira a íntegra da nota ao final da reportagem).
Em entrevista esta semana à Folha de São Paulo, Roberto Campos Neto sugeriu que o País adotasse alíquota mínima de 17,5% da taxa de Imposto efetiva (ETR). Essa taxa indica o valor efetivo de impostos que uma organização paga sobre a base de cálculo de seu lucro.
Para Isaac Sidney o modelo de alíquota única nominal precisa ser o ponto de partida. “Alíquota efetiva de imposto entre empresas nunca será igual, ainda que elas atuem no mesmo segmento e exerçam a mesma atividade”, pontuou.
“Se as fintechs têm alíquota efetiva maior, isso só revela que os bancos fazem mais deduções porque já pagaram, de forma antecipada, maior volume de impostos, o que ocorre, por exemplo, ao deduzirem juros sobre capital Próprio, crédito tributário e participações no lucro de coligadas. O debate que precisa ser feito é se o Estado vai continuar taxando a placa de algumas empresas do setor financeiro. Aplicar alíquotas diferentes para operações idênticas é anticompetitivo e desarrazoado”, continuou.
O presidente da Febraban ainda fez uma provocação: “Se as fintechs pagam mesmo mais imposto do que os bancos, como estão alardeando, por que elas não pedem autorização ao Banco Central para obterem a licença bancária?”.
Em nota, o Nubank disse que reitera seu posicionamento e complementou: “Ficamos satisfeitos de verificar que a Febraban finalmente reconheceu publicamente que as fintechs já pagam taxas efetivas de tributos mais elevadas que os grandes bancos”. (Veja íntegra da nota no final da reportagem)
No último dia 8, a Câmara dos Deputados derrubou a Medida Provisória 1303, que mudava as alíquotas de CSLL no setor, como alternativa à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A MP aumentava de 9% para 15% a cobrança para instituições financeiras e de 15% para 20% para as fintechs, igualando ao percentual pago pelos bancos.
Desde então, Campos Neto e Febraban travam um embate de números. O ex-presidente do Banco Central ressaltou que a taxa efetiva de impostos desembolsada pelas fintechs é maior. Os banqueiros dizem que recolhem mais impostos antecipados.
A Zetta, que reúne empresas como Nubank e Mercado Pago, calcula que as grandes fintechs teriam pagado uma alíquota efetiva média de 29,7% em 2024, contra 12,2% dos grandes bancos.
A Febraban rebateu os números e divulgou um estudo com dados que foram publicados com exclusividade pelo Broadcast. De acordo com o levantamento da federação, a alíquota efetiva média de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga pelos quatro maiores bancos do País em 2024 foi de 22,8%, pouco abaixo da média de 26,5% das três maiores fintechs.
A diferença se deve, basicamente, à rentabilidade. “Falar em alíquota efetiva, sem mostrar o cálculo do imposto pago, é não enfrentar o debate. Se a alíquota efetiva de IR + CSLL é maior, isso só ocorre porque grandes fintechs têm custos menores e margens e rentabilidade muito superiores às dos três maiores bancos privados”, diz a Febraban.
A Febraban aponta que, em 2024, a Receita Federal arrecadou cerca de R$ 61 bilhões em IR e CSLL de todas as entidades financeiras. O lucro líquido antes de impostos (Lair), que serve como base de cálculo, foi de R$ 270 bilhões, dividido entre R$ 219 bilhões (81%) do setor bancário e R$ 51 bilhões (19%) de fintechs, cooperativas, instituições de pagamento (IPs) e financeiras.
Íntegra da nota do Nubank
O Nubank está reiterando seu posicionamento já divulgado anteriormente. “Ficamos satisfeitos de verificar que a Febraban finalmente reconheceu publicamente que as fintechs já pagam taxas efetivas de tributos mais elevadas que os grandes bancos. Porém, a entidade faz argumentos tortuosos para tentar prejudicar a concorrência e penalizar as fintechs, que promoveram a inclusão financeira de 58% de seus clientes.
O Nubank tem orgulho de ter capitaneado uma transformação no setor, aumentando a concorrência, o acesso ao crédito, e a redução de juros, sempre focado em oferecer os melhores produtos e serviços para seus clientes.
Fizemos isso a partir de um modelo de negócios eficiente, inovação tecnológica, cumprimento regulatório e pagando uma taxa efetiva de imposto no Brasil de 34,1%, a mais alta entre as maiores empresas do setor.”
[Por: Estadão Conteúdo]Source link
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