Quase 170 pessoas foram resgatadas de comunidades terapêuticas entre 2023 e 2025, na Paraíba. De acordo com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), ao todo foram 164 resgatados de instituições onde estavam sendo mantidas contra a vontade, em condições inadequadas e submetidas à violência.

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Segundo o MPPB, 16 instituições foram fiscalizadas nos últimos dois anos. Entre as principais inadequações, estavam medicamentos vencidos ou sem prescrição médica, além da ausência de profissionais da saúde qualificados.

A maioria dos locais fiscalizados não possuía registro legal como comunidade terapêutica e casos de maus-tratos, cárcere privado, violência física, psicológica e até sexual também foram registrados pelo Ministério Público

O que são comunidades terapêuticas e quais problemas foram encontrados

Comunidades terapêuticas são entidades privadas, sem fins lucrativos, que realizam gratuitamente o acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas (SPA), em regime residencial transitório e de caráter voluntário.

As inspeções identificaram irregularidades graves na gestão das unidades. Uma das mais frequentes foi a ausência do registro legal como comunidade terapêutica. Na prática, a maioria dos estabelecimentos se enquadra como equipamentos de saúde, ministrando e disponibilizando medicamentos para os internos.

Também havia problemas na emissão do alvará sanitário ou outras documentações, assim como dificuldades em ter acesso ao prontuário individual dos acolhidos e do regimento interno disponível no local.

Outro ponto crítico foi o conhecimento de internações involuntárias ou compulsórias, sem respaldo legal, contrariando frontalmente as normativas nacionais que regulamentam a atuação dessas instituições. O problema foi constatado em 50% das unidades visitadas pelo grupo de trabalho.

Pessoas internadas

A fiscalização realizada pelo MPPB mostrou que duas das comunidades terapêuticas fiscalizadas tinham oito adolescentes internados, o que é proibido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

De acordo com o MPPB, também foram encontrados idosos, mulheres, pessoas com deficiência física, com transtornos psíquicos que não eram decorrentes de álcool e drogas, como uma espécie de “depósito” de vulneráveis, situação de flagrante violação dos direitos humanos.

Como desdobramento destas fiscalizações, foram instaurados inquéritos civis públicos e ajuizadas ações civis públicas, para interdição dos estabelecimentos em razão das situações insalubres e nocivas à saúde dos internos.

As 164 pessoas mantidas nas comunidades terapêuticas contra a vontade foram resgatadas e os oito menores de idade encontrados foram encaminhados à rede de proteção da criança e adolescente.

Nos casos de agressão ou violência, os responsáveis foram levados para serem ouvidos na central de polícia de cada município.

JP