[Editado por: Marcelo Negreiros]
O funcionamento dos radares eletrônicos em trechos das rodovias federais brasileiras está suspenso desde 1º de agosto, depois que o governo federal anunciou um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025. A decisão foi tomada para assegurar o cumprimento da meta fiscal estipulada pela gestão Luiz Inácio Lula da Silva.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito, órgão do Ministério dos Transportes, mostram que a verba destinada ao Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV) caiu de R$ 364,1 milhões para R$ 43,3 milhões na Lei Orçamentária de 2025.
O valor é considerado insuficiente para manter a fiscalização eletrônica nos 47 mil km de rodovias federais.
Segundo a Nota Técnica nº 332/2025, o orçamento atual inviabiliza a manutenção dos contratos com empresas de fiscalização. O documento destaca que o programa é considerado “instrumento imprescindível” para alcançar as metas do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).
O Despacho nº 10.844/2025 ainda ressalta que a paralisação do PNCV “expõe a população brasileira ao risco de mortes e lesões” e alerta para possíveis processos judiciais contra as autoridades responsáveis pela interrupção dos contratos.
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No texto, há menção a um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que indica o excesso de velocidade como uma das maiores causas de acidentes fatais, gerando prejuízo de R$ 12,8 bilhões em 2014. Atualizado pelo IPCA, o valor destinado ao PNCV cobre só 0,19% desse custo.
De acordo com a Senatran, “62% desses custos [são] associados às vítimas dos acidentes, como cuidados com a saúde e perda de produção devido a lesões ou morte, e 37,4% associados aos veículos, como danos materiais e perda de cargas, além dos procedimentos de remoção dos veículos acidentados”.
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