[Editada por: Marcelo Negreiros]

A Receita Federal elogiou o decreto do governo Lula para aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e afirmou que a medida promoveria estabilidade econômica. O documento, que embasou o decreto do IOF, foi obtido pela Coluna do Estadão por meio da Lei de Acesso à Informação. A alta do imposto foi derrubada pelo Congresso, em uma derrota do governo, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“As medidas propostas geram fortalecimento dos instrumentos de política econômica, a eliminação de distorções no mercado e a promoção da estabilidade macroeconômica e financeira”, escreveu o coordenador-geral de Tributação do Fisco, Rodrigo Augusto Verly, em 21 de maio. No dia seguinte, o governo anunciou o aumento do tributo cobrado sobre empréstimo, câmbio e outras operações financeiras.

A Receita fez um parecer de mérito sobre o caso, ou seja, analisou a proposta subjetivamente, para além das formalidades legais e técnicas. Em outro trecho, o Fisco afirmou que o decreto do IOF buscava combater “distorções relevantes” no mercado de câmbio.

“Exemplo notório é a diferença de tratamento entre operações com cartões de crédito internacionais e outras soluções financeiras de pagamento no exterior, que cria incentivos artificiais e disfuncionais para determinados meios de pagamento”, continuou.

Ainda segundo o documento, a proposta do Ministério da Fazenda tinha o objetivo de reduzir a elisão fiscal, manobras legais para evitar o pagamento de impostos.

Congresso causou derrota fragorosa ao governo ao derrubar alta do IOF

Em menos de duas horas, Câmara e Senado derrubaram o decreto do governo que aumentava o IOF, no último dia 25. Na Câmara, foram 383 favoráveis e 98 contrários ao projeto que questionava a medida do Palácio do Planalto. O Executivo não tinha um decreto anulado pelo Legislativo desde o governo Collor, há três décadas.

Na última terça-feira, 1º, o governo acionou o STF para reverter a decisão dos parlamentares. Enquanto aguarda uma decisão na via judicial, o Executivo tenta retomar o diálogo com o Congresso.

Como mostrou a Coluna do Estadão nesta quarta-feira, 2, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou estar disposto a pacificar a relação com o governo, após ter se reunido com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.

O chefe da pasta, Fernando Haddad, está na Argentina para uma reunião da Cúpula do Mercosul.

“Quem saiu da mesa de negociação não foi o Executivo. Não fomos reconvocados para a mesa. Saímos da mesa achando que o encaminhamento estava ‘ok’, e não fomos reconvocados”, disse Haddad.

[Por: Estadão Conteúdo]Source link