O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), apresentou nesta terça-feira (26/8) o plano de trabalho que guiará o rumo dos inquéritos.

Gaspar propõe que a as investigações comecem a partir de 2015, abrangendo os governos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), do ex-presidente Michel Temer (MDB), do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do presidente Lula (PT).

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“A fixação desse recorte temporal responde a princípios constitucionais e processuais fundamentais, tais como a segurança jurídica, a proporcionalidade e a celeridade, uma vez que investigações sem limite temporal geram incerteza jurídica, comprometem a preservação de provas pela perda de memória e de documentação, consomem recursos públicos de modo desigual e podem redundar em tratamentos processuais desiguais e potencialmente abusivos”, diz o texto.

O relator propõe que a investigação compreenda seis eixos. São eles:

1. Mapeamento do esquema fraudulento e modus operandi: a comissão investigará o esquema que inclui métodos de falsificação de assinaturas e fraude em consentimentos para descontos na folha de pagamento;
2. Identificação e responsabilização dos envolvidos: após a investigação, serão apontadas as infrações penais praticadas. Os crimes serão caracterizados por fraude eletrônica contra doso ou vulnerável, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
3. Impacto nas vítimas e no erário: a comissão levantará os dados das vítimas por distribuição territorial e quantificará os danos individuais e coletivos, como subtração de renda essencial para sobrevivência;
4. O caminho do dinheiro: confirme a Controladora-Geral da União (CGU), o desvio de recursos é próximo de R$ 6,3 bilhões. A comissão quer mapear a amplitude da eficiência e tecnologia dos meios de investigação;
5. Análise de falhas institucionais e dos mecanismos de controle: o relatório relembra um dos maiores esquemas de fraude previdenciária, em 1991, quando foi desviado R$ 2 bilhões pelos cofres da Previdência Social. A ideia é compreender “o porquê de a instituição não ter notado que tais descontos se tratavam de uma fraude sistêmica”;
6. Medidas preventivas e de aperfeiçoamento legislativo: por fim, caberá à comissão estudar proposições legislativas em tramitação no Congresso relacionadas às fraudes previdenciárias e à proteção dos mais vulneráveis.

Veja a íntegra do plano de trabalho:

Revisão Tecnica Plano Trabalho Cpmi by Carlos Estênio Brasilino

O cronograma estabelece o prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos, iniciados em 20 de agosto. Considerando o recesso parlamentar de 23 de dezembro a 1° de fevereiro, o prazo final para a apresentação e votação do relatório é em 28 de março de 2026.

“Finalmente, é necessário que se compreenda que milhões de aposentados e pensionistas sofreram descontos ilegais em seus benefícios e que tais ilícitos merecem repressão severa. Logo, o norte a ser seguido será investigar a atuação de agentes públicos e privados, organizações criminosas, entidades associativas corruptas, lavagem de dinheiro, tudo com o objetivo de proteção ao nosso povo e às nossas instituições, mormente as previdenciárias”, conclui o texto de Gaspar.

10 imagensDeputados Alfredo Gaspar e Bruno Farias na abertura da CPMI do INSSSenador Carlos Viana na abertura da CPMI do INSSSenador Carlos Viana na abertura da CPMI do INSSParlamentares na abertura da CPMI do INSS Deputado Duarte JR. e senador Carlos Viana na abertura da CPMI no INSS Fechar modal.1 de 10

Deputado Alfredo Gaspar na abertura da CPMI do INSS

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Deputados Alfredo Gaspar e Bruno Farias na abertura da CPMI do INSS

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Senador Carlos Viana na abertura da CPMI do INSS

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Senador Carlos Viana na abertura da CPMI do INSS

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Parlamentares na abertura da CPMI do INSS

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Deputado Duarte JR. e senador Carlos Viana na abertura da CPMI no INSS

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Deputado Duarte Jr. na abertura da CPMI do INSS

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Senador Carlos Viana na abertura da CPMI do INSS

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Deputado Duarte JR. e senador Carlos Viana na abertura da CPMI no INSS

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