Indicado como relator do PL da Anistia na Câmara, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) fez, ao lado do ex-presidente da República Michel Temer (MDB), uma publicação no Instagram, na noite desta quinta-feira (18/9), na qual é defendida a ideia de que o projeto passe a se chamar PL da Dosimetria.
A mudança no nome do PL indica que, em vez de se discutir uma anistia para os envolvidos em atos antidemocráticos e na trama golpista, o projeto passaria a tratar de uma revisão nas penas decretadas pela Justiça. Essa opção, no entanto, deve desapontar os parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que defendem uma anistia “ampla, geral e irrestrita”.
No texto de legenda da publicação, Paulinho se autointitula como relator do PL da Dosimetria. “Como relator do PL da Dosimetria, tenho buscado dialogar com grandes lideranças para construir uma proposta que pacifique o país e garanta justiça”, diz ele.
Ao longo da gravação, Paulinho diz que o objetivo dele é “pacificar o Brasil”, porque o país não aguentaria mais a polarização “de extrema direita com extrema esquerda”.
O ex-presidente Michel Temer também fala no vídeo e segue a mesma linha de raciocínio, sugerindo a realização de um pacto entre instituições.
“Evidentemente, já conversamos um pouco aqui, e, de comum acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), com Executivo, numa espécie de pacto republicano, digamos assim, especialmente com esta denominação de PL da Dosimetria, portanto, de uma nova dosagem das penas, acho que pode produzir um resultado muito positivo [para o país]”, afirma o ex-presidente.
No vídeo, aparece também o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG). Ele reforça a nova nomenclatura de PL da Dosimetria e sugere que a proposta evitaria um confronto entre a Câmara e o STF.
“A anistia para tentativas de abolir o Estado Democrático de Direito, já foi considerada inconstitucional pelo STF. E como você disse, você não quer colocar o Congresso Nacional em confronto novamente com o STF. Portanto, essa nova nomenclatura de PL da Dosimetria é absolutamente adequada”, frisa Aécio.
O deputado federal Paulinho da Força foi escolhido nesta quinta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) como relator do PL da Anistia, cuja tramitação em regime de urgência foi aprovada na noite dessa quarta-feira (17/9). O regime de urgência permite um processo mais célere, uma vez que etapas são puladas.
Mais cedo, Paulinho da Força já havia dito que não seria possível uma “anistia irrestrita”. “A anistia geral e irrestrita não tinha possibilidade. Por isso, foi pego o projeto do [Marcelo] Crivella, que era mais ou menos um meio-termo, não era aquele texto do Sóstenes [Cavalcante], e esse foi concordado com eles. E até não tinha concordância do outro lado, tanto é que o PT acabou ficando contra, o pessoal da esquerda acabou ficando contra a proposta que foi votada da anistia”, disse ele, após se reunir com Motta nesta quinta.
O projeto que teve a urgência aprovada é de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e foi apresentado em 2023. Ele prevê perdão a envolvidos em atos antidemocráticos desde 2022.
“Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais e plataformas, entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor desta lei”, diz o texto.
[Metrópoles]Source link
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