[Editado por: Marcelo Negreiros]
Representantes da direita, por meio dos movimentos Advogados de Direita Brasil e Advogados do Brasil, divulgaram neste sábado, 30, uma nota de repúdio à recondução de Paulo Gustavo Gonet Branco à chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR), relata a Gazeta do Povo.
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Para os grupos, a manutenção de Gonet no cargo reforçaria práticas marcadas por censura, perseguição política e violação de direitos civis. “A história há de registrar essa vergonha”, declara o documento. Gonet assumiu o cargo de procurador-geral da República em dezembro de 2023.
Segundo a nota, o país enfrenta um quadro de censura política e ideológica, com comentaristas e jornalistas sendo “perseguidos, exilados e até torturados financeiramente”.
Além disso, os movimentos ressaltam que profissionais teriam sofrido prisões ilegais e bloqueios de patrimônio sem observância do devido processo legal, configurando um cenário de afronta sistemática às garantias constitucionais.
Gonet é acusado, pelos representantes, de graves violações do dever funcional, especialmente relacionadas às garantias fundamentais e aos direitos humanos. Eles relatam que o procurador teria sido denunciado em organismos internacionais e até no Congresso dos EUA por abusos de autoridade e omissões no exercício de suas funções.
Por tal visão, Gonet estaria inclusive sujeito a sanções do governo norte-americano com base na Lei Global Magnitsky, instrumento que penaliza agentes envolvidos em graves violações de direitos humanos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi alvo desta lei, no último dia 30 de julho, acusado, pelo presidente dos EUA, Donald Trump, de autorizar detenções consideradas arbitrárias e de reprimir a liberdade de expressão.
De acordo com os advogados, essas violações atribuídas por eles a Gonet incluem restrições à liberdade de expressão e ao trabalho da imprensa, censura e perseguição a opositores políticos.
Segundo a nota, Gonet também teria imposto medidas cautelares sobre advogados, jornalistas e influenciadores, como suspensão de redes sociais e congelamento de contas bancárias. Isso, prosseguem, comprometeu o sigilo entre advogado e cliente e o direito ao contraditório em processos judiciais, assim como as prerrogativas da advocacia.
A recondução de Gonet, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quarta-feira 27, ocorre poucos dias antes do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), previsto para 2 de setembro.
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A indicação feita pelo presidente Lula ainda depende de confirmação pelo Senado, com nova sabatina, embora Gonet já tenha sido aprovado há dois anos com ampla votação: 23 membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e 65 senadores no plenário votaram favoravelmente à sua nomeação.
Os advogados reforçam que a atuação de Gonet contraria princípios constitucionais e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto de San José da Costa Rica.
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