O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) editou uma resolução conjunta que cria o Grupo Operacional de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), com atuação na Paraíba. A Resolução 01/2022, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (03/03), é assinada pelos chefes dos órgãos que compõem o Cira-PB: o procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (PGJ/MPPB), Antônio Hortêncio Rocha Neto; o procurador Geral do Estado (PGE), Fábio Andrade, e os secretários de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, e da Segurança e da Defesa Social (Seds), Jean Nunes.

O documento traz a composição e as atribuições do novo grupo, que vai atuar nos crimes contra a ordem tributária e também conexos e terá sede em João Pessoa com atuação em todo o território paraibano. As instituições que formam o Gaesf são as mesmas que compõem o Cira, o comitê que promove e incentiva a prevenção e a repressão aos crimes tributários com o objetivo de recuperar ativos em decorrência de ilícitos tributários, administrativos e penais.

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