Uma resolução da Polícia Militar do Rio de Janeiro, publicada na quarta-feira 1º, permite aos PMs que saíram da ativa há até cinco anos solicitarem uma pistola e munição.
Os policiais que poderão pedir as armas são os da reserva remunerada, que já estão afastados das atividades e podem apenas ser convocados em situações excepcionais por decisão do governador.
Pela resolução, ficarão disponíveis uma pistola e até três carregadores com pelo menos 50 munições. Para ter direito ao armamento, o policial precisa se enquadrar em requisitos básicos como não apresentar problemas psiquiátricos ou ter pendência judicial. O pedido deve ser feito no batalhão da região onde ele mora.
Em entrevista ao jornal O Globo na quinta-feira 2, o secretário de Polícia Militar, Luiz Henrique Pires, afirmou que a medida traz “mais segurança para aqueles que sempre defenderam a corporação e sempre defenderam a sociedade”.
O porta-voz da PM, Tenente-Coronel Ivan Blaz, confirmou que os policiais poderão utilizar as armas para fazer “bicos” de segurança fora da corporação. “Essa é uma possibilidade, porém, os policiais da reserva já desempenham inúmeras funções na área de segurança pública, sejam em prefeituras, seja em empresas conveniadas, então, essas atividades extra polícia já acabam acontecendo de forma legal e formalizadas.”
O governo do Estado não informou ainda se a PM possui em estoque o armamento que será cedido ou se seria necessária uma compra.
Ontem, o Sindicato dos Policiais Civis do Rio anunciou que entrará com uma petição junto ao governo estadual e à Secretaria de Polícia Civil, pedindo que o mesmo benefício seja estendido para agentes aposentados da corporação.
De acordo com Luiz Cláudio Cunha, vice-presidente do Sinpol, existem cerca dez mil policiais civis aposentados. Segundo ele, há uma lei aprovada, de 2021, que permite apenas a opção de compra do armamento da corporação pelos ativos e inativos, mas que mesmo assim, não estaria vigorando por não ter sido ainda regulamentada.
“Nosso jurídico vai entrar com uma petição pedindo ao governador e ao secretário de Polícia Civil a extensão do mesmo benefício concedido aos PMs da reserva. Ou seja, que policiais civis que tenham a mesma condição de aposentados também recebam armas acauteladas e munição”, disse o vice-presidente do Sindpol.
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