O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou o pedido de anulação do processo contra o influenciador Hytalo Santos e seu marido, Israel Nata Vicente. A defesa do casal tentou invalidar a ação penal com base em dois argumentos principais: a declaração de suspeição do juiz Bruno Isidro e o suposto uso de inteligência artificial (IA) para criar jurisprudências.
No entanto, o desembargador João Benedito, em sua decisão, considerou que a declaração de suspeição de um juiz por "foro pessoal" é prevista em lei e não exige detalhamento de motivos. Além disso, o magistrado afirmou que, mesmo que houvesse um equívoco no uso de IA, isso, por si só, não seria suficiente para suspender a ação penal.
Os advogados de Hytalo Santos e Israel Vicente haviam argumentado que a suspeição do juiz Bruno Isidro, sem a devida explicação dos motivos, e o suposto uso de IA para fundamentar decisões indicavam uma falta de análise adequada do processo. Eles sustentaram que tais situações deveriam levar à nulidade dos atos praticados pelo magistrado.
Após a suspeição de Bruno Isidro, o juiz Antônio Rudimacy, da 2ª Vara Criminal de Bayeux, assumiu a condução da parte restante do caso. A defesa tentou, por meio de um habeas corpus, anular os atos processuais anteriores, mas o desembargador João Benedito baseou sua decisão em entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já decidiu que não é possível declarar nulidade de atos processuais anteriores.
O caso de Hytalo Santos e seu marido ganhou destaque nacional após denúncias de produção de conteúdo de exploração sexual envolvendo adolescentes. A cronologia do caso inclui:
O TJPB já havia negado o pedido de liberdade do casal em 16 de agosto e a Justiça do Trabalho bloqueou bens e valores de até R$ 20 milhões do influenciador. O casal também virou réu na Justiça do Trabalho por tráfico de pessoas para exploração sexual e trabalho em condições análogas à escravidão.
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