O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga, nesta terça-feira (26/8), às 19h, o processo que trata da cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP).

Cassação

• O processo de Denarium volta para a pauta depois de ficar parado durante um ano.
• Antonio Denarium teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por usar a máquina pública para comprar votos. Ele foi acusado por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
• O TSE chegou a iniciar a análise do recurso, em 2024, mas não concluiu. O vice-governador, Edilson Damião (Republicanos), também teve o mandato cassado.

Em agosto do ano passado, apenas o relatório foi lido e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, encerrou a sessão, reiterando que o caso estava suspenso e seria marcada uma nova data para apresentação dos votos. Mas isso não aconteceu nos 12 meses seguintes.

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O governador foi condenado por usar os programas Cesta da Família e Morar Melhor, destinados à população de baixa renda, para se promover na véspera das eleições. Antonio Denarium também responde a processo por repasses milionários a prefeituras no ano do pleito.

4 imagensDeputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG); governador de Roraima, Antonio Denarium (PP-RR); e senador Hiran Gonçalves (PP-RR)O governador de Roraima, Antonio Denarium, teve o mandato cassado pelo TRE-RR por doação de cestas básicas no período eleitoralGovernador Antônio Denarium teve a esposa indicada para o TCE-RR na segunda-feira (22)Fechar modal.1 de 4

Antonio Denarium, governador de Roraima

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Deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG); governador de Roraima, Antonio Denarium (PP-RR); e senador Hiran Gonçalves (PP-RR)

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O governador de Roraima, Antonio Denarium, teve o mandato cassado pelo TRE-RR por doação de cestas básicas no período eleitoral

Divulgação/Secom4 de 4

Governador Antônio Denarium teve a esposa indicada para o TCE-RR na segunda-feira (22)

Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

Em janeiro de 2022, o governo de Roraima instituiu o Programa Cesta da Família, resultado da unificação de dois outros projetos. Tal medida, para o Ministério Público Eleitoral (MPE), tratou-se apenas de uma tentativa de legitimar a distribuição gratuita de bens a 50 mil famílias durante o ano eleitoral, o que é proibido por lei.

“Com efeito, os representados tentaram dar aparência de legalidade à permanência de um programa que, por essência, deveria ser eventual, ao enquadrá-lo em outro duradouro, mas de natureza diversa, o que acabou ocasionando a criação de um terceiro, bem diferente dos dois primeiros, no ano da eleição”, afirmou o MPE, que se manifestou a favor da manutenção da cassação.

“Competência da Presidência”

A Coligação Roraima Muito Melhor, adversária de Antonio Denarium, solicitou à relatora da ação, ministra Isabel Gallotti, a inclusão do processo na pauta de julgamento, citando a demora para a Corte analisar o tema.

A magistrada negou o pedido, informando que a Presidência do TSE colocou e retirou a ação da pauta da sessão de agosto de 2024, de forma que caberia a ela tomar novas providências. A relatora e a presidente voltaram a conversar após a posse dos novos ministros do TSE, em 5 de agosto deste ano. Com a composição completa da Corte, a nova data foi agendada.

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