[Editado por: Marcelo Negreiros]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 25, a proposta que suspende os efeitos de três decretos editados pelo governo federal sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Foram 383 votos para a derrubada do texto presidencial e outros 98 a favor da manutenção. O texto foi aprovado em seguida no Senado e será promulgado naquela Casa.
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), disse que a queda do decreto vai gerar um contingenciamento de R$ 12 bilhões, com interrupção de programas sociais e cortes significativos em setores como saúde e educação.
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Já o autor da proposta, deputado Luciano Zucco (PL-RS), disse que não falta receita, mas sim gestão do governo Lula. “Por que o governo não corta gastos, não traz uma reforma estruturante?”, questionou.
O líder do União, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), afirmou que o aumento do IOF impacta no bolso de quem mais precisa. “É aquele que compra parcelado, o trabalhador que divide prestação”, disse. “Nessa prestação, cada operação conta com o aumento do IOF.”
Já o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) disse que o aumento do IOF impacta pequenos empresários, como donos de quiosques que precisam pegar crédito para fazer seu negócio funcionar. “Um trabalhador autônomo, que não tem recurso certo no final do mês, vai ter de desembolsar R$ 300 se usar R$ 30 mil de crédito no ano”, afirmou.
O último decreto presidencial sustado pelo Parlamento foi o Decreto 430/92, do então governo Fernando Collor, que tratava do pagamento de precatórios segundo a ordem de apresentação. Ou seja, passaram-se 33 anos desde a última derrubada de decreto presidencial pelo Congresso.
Leia também: “O empresariado desembarca do governo Lula”, reportagem de Carlo Cauti publicada na Edição 221 da Revista Oeste
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