O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista com o objetivo de proteger o trabalhador em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves e na aquisição da casa própria. Muitas pessoas têm dúvidas sobre quando e como podem sacar o FGTS, por isso, o Jornal da Paraíba vai responder como sacar o FGTS e outras dúvidas sobre o assunto.
O FGTS é uma conta vinculada ao contrato de trabalho, na qual o empregador deposita 8% do salário do trabalhador todo mês. Esses valores ficam à disposição do trabalhador em caso de rescisão contratual, doenças graves, aposentadoria, entre outras situações previstas pela legislação.
Existem diversas situações em que é possível realizar o saque do FGTS. Veja a seguir as principais e como sacar o FGTS:
Se você foi demitido sem justa causa, tem direito ao saque do FGTS. Neste caso, o trabalhador pode retirar o valor integral da conta vinculada, incluindo a multa de 40% paga pelo empregador sobre o saldo do FGTS.
Ao se aposentar, o trabalhador pode sacar o saldo do FGTS, independentemente da forma como ocorreu o desligamento.
O FGTS pode ser utilizado para a compra de um imóvel, seja para aquisição de uma casa própria ou para amortizar ou quitar a dívida de um financiamento habitacional.
Se o trabalhador ou seus dependentes forem diagnosticados com doenças graves como câncer ou HIV, é possível realizar o saque do FGTS. Doenças como essas são consideradas situações excepcionais previstas para saque.
Em caso de falecimento do titular da conta, os dependentes podem sacar o FGTS, como forma de amparo financeiro após a perda.
Desde 2020, os trabalhadores podem optar pelo saque aniversário, que permite retirar uma parte do saldo do FGTS anualmente no mês do seu aniversário. No entanto, essa opção impede o saque do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Em momentos de crise econômica, o governo pode liberar saques extraordinários. Esses saques são temporários e visam dar suporte financeiro a trabalhadores em situações especiais, como ocorreu durante a pandemia de Covid-19.
O processo de saque do FGTS varia conforme a situação do trabalhador. Veja como realizar o saque em cada caso:
Saque normal: O saque pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal, nas casas lotéricas, ou por meio de terminais de autoatendimento, dependendo do valor disponível na conta. Para isso, é necessário apresentar documentos como o Cartão Cidadão e um documento de identificação com foto.
Saque em caso de aposentadoria ou falecimento: Em situações de aposentadoria ou falecimento, o saque deve ser feito na Caixa Econômica Federal, apresentando documentos específicos, como a certidão de óbito, atestado de aposentadoria, ou outros documentos exigidos pela instituição.
Saque-aniversário: Quem escolhe essa modalidade deve acessar o aplicativo FGTS ou o site da Caixa Econômica Federal para consultar o valor disponível para saque no mês do seu aniversário.
Utilização para compra de imóvel: Se for para aquisição de imóvel, o saque pode ser feito diretamente nas agências da Caixa, e o saldo pode ser utilizado de acordo com as condições do financiamento ou compra.
Para saber quanto você tem no FGTS e depois como sacar o FGTS, basta acessar o site da Caixa Econômica Federal, usar o aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS) ou consultar diretamente em um terminal de autoatendimento. O trabalhador também pode verificar o extrato mensal do FGTS através desses canais.
Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador pode sacar o saldo integral do FGTS. Além disso, o empregador paga uma multa de 40% sobre o valor depositado durante o contrato de trabalho.
Não. Se o trabalhador for demitido por justa causa, ele não pode sacar o FGTS, exceto em casos de aposentadoria ou doença grave.
O trabalhador pode sacar o FGTS a qualquer momento, desde que se enquadre nas condições de saque estabelecidas pela lei. No entanto, em alguns casos, como na demissão sem justa causa, o saque precisa ser realizado dentro de um prazo específico (geralmente até 5 anos após o desligamento).
[Jornal da Paraiba]Jornal da Paraíba
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