A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto que suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que regulamentava o direito de crianças e adolescentes ao aborto legal.

A proposta, que ainda será analisada pelo Senado, recebeu 317 votos a favor, 111 contra e uma abstenção. Outros 83 deputados não participaram da votação.

Na bancada paraibana, oito parlamentares votaram a favor, dois contra, dois estavam ausentes, e Hugo Motta (Republicanos) não votou por estar presidindo a sessão. (confira ao final da matéria o placar)

A resolução do Conanda, publicada em dezembro de 2024 e em vigor desde janeiro deste ano, estabelece diretrizes para garantir o acesso de meninas e adolescentes vítimas de estupro ao aborto legal nos casos previstos em lei como: violência sexual, risco à vida da gestante e anencefalia fetal.

O texto reconhece a gravidez infantil como um risco grave à saúde física e mental e determinava que o Estado deveria assegurar atendimento humanizado e sigiloso.

Com a aprovação do projeto que susta a norma, o acesso ao aborto legal para menores pode ficar mais difícil.

Argumentos em disputa

Os defensores da proposta, em sua maioria do Centro e Direita, alegaram que a resolução do Conanda permitiria a realização do aborto sem o consentimento dos pais ou responsáveis.

“A norma institui uma autonomia decisória completa, que dispensa qualquer tipo de autorização dos pais. Na prática, poderia levar meninas a uma submissão quase compulsória ao aborto”, afirmou a deputada Chris Tonietto (PL-RJ).

Já o governo federal se posicionou contra a decisão da Câmara. Em nota, o Ministério das Mulheres classificou a medida como preocupante e ressaltou que a resolução visava proteger meninas vítimas de violência sexual.

Entre 2013 e 2023, segundo dados apresentados pela pasta, o Brasil registrou mais de 232 mil nascimentos de mães com até 14 anos, todas menores da idade de consentimento sexual, portanto, vítimas de estupro de vulnerável. Ainda assim, apenas 154 meninas conseguiram acesso ao aborto legal em 2023.

O que diz a resolução do Conanda

A norma garante às vítimas de estupro o direito à informação sobre o aborto legal e assegura que a ausência dos responsáveis não pode impedir o exercício desse direito.

O texto também determina que os profissionais de saúde devem avaliar o risco de notificar os pais, especialmente em casos em que isso possa causar danos físicos ou psicológicos à criança. Nesses casos, o procedimento pode ocorrer sem o consentimento familiar, desde que a menor tenha capacidade para decidir.

Além disso, a resolução orienta os estados a descentralizar os serviços de aborto legal, ampliando o acesso em regiões com poucos atendimentos.

Confira abaixo como votaram os deputados e deputadas da Paraíba neste projeto:

VOTARAM SIM

Aguinaldo Ribeiro (PP)

Cabo Gilberto (PL)

Damião Feliciano (União)

Mersinho Lucena (PP)

Romero Rodrigues (Podemos)

Wellington Roberto (PL)

Wilson Santiago (Republicanos)

VOTARAM NÃO

Gervásio Maia (PSB)

Luiz Couto (PT)

AUSENTES

Murilo Galdino (Republicanos)

Ruy Carneiro (Podemos)

NÃO VOTOU

Hugo Motta (Republicanos)

JP